A DOUTRINA DA PROTE O INTEGRAL S CRIANCAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS CRIANCAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: SONHO OU REALIDADE?
THE DOCTRINE OF INTEGRAL PROTECTION TO CHILDREN AND TEENAGERS IN BRAZIL: DREAM OR REALITY?

Renato Pereira Fernandes*
RESUMO
Este artigo tem por finalidade pesquisar, analisar e compreender a “Doutrina da Proteção Integral a Criança e Adolescente”, e se esta, realmente é aplicada no Brasil. Inicialmente busca-se analisar o conceito de criança e adolescente, para contextualizar o tratamento dispensado a eles ao longo da história. Discorrendo sobre a evolução histórica e jurídica do direito do menor, destaca-se o período da idade antiga, onde o mesmo era tratado como um simples objeto do poder familiar, porém, mais tarde percebe-se que este não poderia mais ficar desamparado, fazendo com que o Estado assumisse as suas funções nas responsabilidades sociais, como a de fornecer meios e serviços assistenciais as crianças. Com o advento da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, o Estatuto da Criança e Adolescente criam-se o a proteção integral ao menor, todavia, apesar de haver um grande avanço social e jurídico, é preeminentemente necessário que se atualizem medidas para promover maior eficácia na proteção integral da criança e do adolescente.

PALAVRAS-CHAVES: Estatuto da Criança e Adolescente. Evolução Histórica e Jurídica. Doutrina da Proteção Integral. Estado e a Responsabilidade Social.

ABSTRACT
This article aims to find, analyze and understand the "Doctrine of Integral Protection of Children and Adolescents", and if this is really applied here in Brazil. Initially search to analyze the concept of child and adolescent, to contextualize the treatment meted out to them throughout history. Discussing the historical and legal evolution of the lower right, there is the period of old age, where it was treated as a mere object of family power, but later you realize that this could not be more helpless, making with the state to assume its responsibilities in social