Responsabilidade Civil Estatal Dano Ambiental

reprodução total ou parcial desta obra sem a autorização do editor. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO Alcindo Gonçalves Maria Luiza Machado Granziera 7 CAP 1 O Conceito De Dano Ambiental no Direito Brasileiro João Paulo Lorenzi Sampaio Maria Luiza Machado Granziera 13 CAP 2 Marcos da Responsabilidade Ambiental na Indústria do Petróleo Brasileira Elisson Pereira da Costa 39 CAP 3 Direito Internacional do Meio Ambiente e os MegaAcidentes de Poluição do Mar…

Faculdade Anhanguera Tutela e responsabilidade sobre as Águas Valeria de Moraes Fuhrman Orientador: Professor Mayke (nome completo do orientador e sua titulação acadêmica - Ms., Espec., Dr.). Osasco 2012 Fuhrman, Valeria de Moraes Tutela e responsabilidade sobre as Águas Monografia apresentada à Faculdade Anhanguera de Osasco,

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE DIREITO JUNIOR TATSCH A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO FRENTE À CONCESSÃO DE LICENÇAS URBANÍSTICAS INVÁLIDAS SÃO MIGUEL DO OESTE 2012 8 JUNIOR TATSCH A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO PELA CONCESSÃO DE LICENÇAS URBANÍSTICAS INVÁLIDAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da…

RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Atividade Prática Supervisionada Turma DR8P31/DR9P31 Campus Indianópolis Profa. Elaine C. Pardi SÃO PAULO Junho 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 04 2. Conceito de Consumidor 05 3. Conceito de Fornecedor

RESPONSABILIDADE CIVIL NA SOCIEDADE DE RISCO* CIVIL RESPONSIBILITY IN RISK SOCIETY Teresa Ancona Lopez" 1. Sociedade de risco e responsabilidade civil O tema escolhido visa mostrar a evolução da Responsabilidade Civil diante da nova realidade produtora de danos, a chamada sociedade de risco. C o m o sabemos, esse termo foi cunhado, na Alemanha, por Ulrich Beck, que publicou, e m 1986, a Sociedade de Risco (Risikogesellschaft), u m dos livros mais influentes na análise social da última

só funcionarão validamente após a obtenção da personalidade jurídica, na forma da Lei civil e o registro no órgão público federal competente”. Link para pesquisa da Lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5197.htm Link para pesquisa da Constituição Federal: (análise do art. 225 da CF) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm R: Ambas normas versam sobre a proteção ambiental, o art. 225, §1º, VIII a nível constitucional, no qual estão definidos seus…

colidir com um poste. Para além dos prejuízos materiais do veículo, o contribuinte teve também sérios danos físicos. Inconformado, requereu em juízo responsabilização da Empresa, bem como indenização por danos estéticos. Pergunta-se: a) Cabe responsabilização da Empresa, nesse caso? b) Em caso afirmativo, é possível à Empresa, se condenada, exercer direito de regresso? R:trabalhar com a responsabilidade objetiva do empregador e subjetiva do funcionário. 2)Determinado Hospital…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PAULISTA - UNICEP SÃO CARLOS-SP DEPARTAMENTO DE DIREITO METODOLOGIA DE PESQUISA JURIDICA JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL: EVOLUÇÃO E PERSPECTIVA ALUNOS: ALESSANDRA RODRIGUES RAFAEL LARISSA JESSICA ROSIVALDO SÃO CARLOS-SP SETEMBRO 2014 JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL: EVOLUÇÃO E PERSPECTIVA Trabalho da disciplina Metodologia de Pesquisa Jurídica para avaliação de Graduação - Nível Bacharelado em Direito da Unicep São Carlos-SP Profª. Esp. Orientadora:

Administrativos. 3. Bens Públicos. 4. Intervenção do estado na propriedade 4.1 Tombamento. 4.2 Limitações Administrativas. 4.3 Servidão Administrativa. 4.4 Requisição. 4.5 Ocupação Temporária. 4.6 Desapropriação. 5. Responsabilidade Civil do Estado. 6. Ação Civil Pública e Ação Popular. LICITAÇÕES (LEI 8.666/93) 1.Base Legal: - LEI 8.666/93 (Estatuto Licitatório) - CF Art.37,XXI 2. Breve Noção: “Licitação é um procedimento destinado à…

capital natural através da internalização das externalidades ambientais, resolvendo assim uma falha de mercado? Haveria possibilidade desde que o custo do pagamento fosse, ao mesmo tempo, de maior quantia que a soma do custo de oportunidade do uso da terra de que oferta, e de menor valor que os rendimentos aproveitados pelos usuários. Imagina-se, então que a iniciativa privada obteria o alcance dos objetivos de preservação ambiental de ótimo modo com ajuda de oportunidades de lucros…