Responsabilidade Civil Estatal Dano Ambiental

SUGESTÃO DE TEMAS PARA MONOGRAFIAS DISCIPLINA: TEORIA DO GARANTISMO PENAL 1. Correntes do garantismo; 2. Garantias referentes à produção de provas; 3. Interceptações telefônicas; 4. Escuta ambiental; 5. Sigilos; 6. Corpo humano; 7. Limites de produção de prova: a infiltração policial em organizações criminais; 8. Direito Penal do Inimigo; 9. Princípio da Proporcionalidade; 10. Os dez axiomas de Luigi Ferrajoli. DISCIPLINA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E TEORIA…

nos serviços, obras, atividades e empreendimentos de engenharia e agronomia, visando: a) assegurar o cumprimento das normas legais de acessibilidade, proteção ambiental. 5 - Do que se trata a “LEI FEDERAL nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977.”? Anotação de Responsabilidade Técnica – ART 6 - Encontre no site do CREASP as sete responsabilidades do engenheiro e explique detalhadamente cada uma. *Reponsabilidade Administrativa Resultam das restrições impostas pelos órgãos públicos, através…

SANTOS NEVES A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS CAUSAS AMBIENTAIS, EM FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS Ji-Paraná 2012 PÂMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS CAUSAS AMBIENTAIS, EM FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora do Centro…

Profª. Kelly S. Oliveira Mariano 2 1 - O CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O ordenamento jurídico possui uma responsabilidade compartilhada entre o Estado e os cidadãos na proteção e preservação do desenvolvimento da humanidade. Pensar sobre o desenvolvimento sustentável importa em refletir sobre a vida em sociedade - o ambiente em seus infinitos ecossistemas e correlações, em cuja totalidade insere-se a vida humana. É sobre a base da natureza que o homem desenvolve sua…

O PAPEL DA GESTÃO EMPRESARIAL SOCIALMENTE RESPONSÁVEL PARA UMA SOCIEDADE SUSTENTÁVEL JUSTIFICATIVA O presente trabalho teve como objetivo geral demonstrar a importância da gestão empresarial, dos aspectos da responsabilidade social e os instrumentos de sustentabilidade no ambiente empresarial. Os assuntos pesquisados foram de total influência na obtenção de novos conhecimentos aos pesquisadores, tendo em vista que é relevante para se tornar um bom…

MARILEI CARDOSO CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE A Responsabilidade Penal em Crimes Ambientais Cuiabá UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO 2006/07 MARILEI CARDOSO CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE A Responsabilidade Penal em Crimes Ambientais Monografia apresentada à faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC CAMPUS BARÃO, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da professora Marli Teresinha Sette Deon.

Curso de Direito Ambiental – 2ª Série – 2010. Períodos Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 1 e 2 – Ementa: I - Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia). II – 1º Tema: Direito Ambiental. Enfoque Inicial – A distinção entre tutela individual e tutela coletiva. III – 2º Tema: O Direito Ambiental – Conceituação básica. Importância. I) Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia).

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ Campus Clovis Moura Curso Bacharelado em Direito A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Isaac Newton Vilarinho da Silva Teresina 2013 ISAAC NEWTON VILARINHO DA SILVA A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, do Campus Clovis Moura, da…

A responsabilidade penal da pessoa jurídica Cadernos de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico Lucia Reiko Sakae Aluna do Curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie RESUMO O presente trabalho visa analisar a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, em virtude do relevante papel exercido por esse ente jurídico na organização social e do panorama de crimes econômicos e ambientais que se…

não se coadunam plenamente com o modelo de Estado preconizado pela Carta Brasileira. 2- Entende-se que o modelo estrutural de Estado (com consequentes responsabilidades e políticas públicas) propugnado pela Constituição Brasileira de 1988 pode ser entendido como o de um Estado Social e Democrático de Direito, e dada a importância para o viés Ambiental e sua interface social e econômica, pode ser também entendido como um “Estado Socioambiental de Direito”. O modelo gerencial que mais se…