Responsabilidade Civil Estatal Dano Ambiental

COMPREENDENDO AS INTER-RELAÇÕES ENTRE ESTADO E SOCIEDADE: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA AMBIENTAL Jorge Renato dos Reis1 Neiva Cristina de Araujo2 "De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial". Hadj Oarm Orin Considerações iniciais As relações sociais alteram-se de tempo em tempos e para compreender os fenômenos sociais é necessário entender em que contexto eles acontecem. Assim, para perceber as relações decorrentes do…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NÍVEL DOUTORADO DANO AMBIENTAL FUTURO: DA ASSIMILAÇÃO DOS RISCOS ECOLÓGICOS PELO DIREITO À FORMAÇÃO DE VÍNCULOS JURÍDICOS INTERGERACIONAIS DÉLTON WINTER DE CARVALHO Orientador Prof. Dr. Leonel Severo Rocha São Leopoldo 2006 DÉLTON WINTER DE CARVALHO DANO AMBIENTAL FUTURO: DA ASSIMILAÇÃO DOS RISCOS ECOLÓGICOS PELO DIREITO À FORMAÇÃO DE VÍNCULOS JURÍDICOS…

INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 9 2 DIREITO AMBIENTAL ........................................................................................... 11 2.1 Amplitude do Conceito de Ambiente ................................................................... 11 2.2 Implementação da Legislação Ambiental no Brasil ............................................. 14 2.3 Proteção ao Meio Ambiente e suas Normas…

FACULDADE DE DIREITO ENERGIA NUCLEAR EM CAETITÉ - BA (URÂNIO) CORRELACIONADO COM O DIREITO AMBIENTAL Salvador 2012 FACULDADE RUY BARBOSA FACULDADE DE DIREITO ENERGIA NUCLEAR EM CAETITÉ - BA (URÂNIO) CORRELACIONADO COM O DIREITO AMBIENTAL Artigo elaborado como requisito parcial para obtenção de nota na AP2 da disciplina Direito Ambiental ministrada pelo professor Júlio Rocha da Faculdade Ruy Barbosa. Salvador…

Avaliação: CCJ0012_AV1_ » DIREITO AMBIENTAL Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: Professor: SILVIA MARIA DE MACEDO COSTA RODRIGUES Turma: 9008/AO Nota da Prova: 6,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 27/09/2013 19:31:32 1a Questão (Ref.: 201201381171) 2a sem.: AULA 2 Pontos: 0,5 / 0,5 Qual é o nome do princípio que obriga a administração pública a fixar parâmetros para as emissões de partículas e de presenças estranhas ao meio ambiente?

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS EAD Virtual TEMAS DE DIREITO AMBIENTAL: Atividade sobre a Unidade IV Danilo Silva Serro 2011 Atividade Enunciado:[pic] Agora que você já leu a sobre os temas tratados na Unidade IV, vamos tentar aliar teoria e prática. Propomos uma tarefa: Tarefa 1: Pesquisa e Análise de jurisprudência; Você terá que pesquisar jurisprudências (pelo menos duas, de qualquer tribunal) sobre…

DIREITO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS PAULO HENRIQUE CARDOSO SANTOS WEIDLE Itajaí, 27 de maio de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS PAULO…

Vossa Excelncia, propor a seguinte AO CIVIL PBLICA DE RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO AO MEIO AMBIENTE,COM PEDIDO LIMINAR, em face de CIA. JJ RAES, Pessoa Jurdica de Direito Privado, CNPJ 123.456.789/0001-00, com sede na rua Brusque, 100, Itaja, SC, representada por seu diretor, Sr. Ananias Siqueira, solteiro, qumico, residente e domiciliado na rua Brasil, 400, nesta cidade, portador da RG 6.333.444-5 SSP-SC e, FATMA FUNDAO DO MEIO AMBIENTE, rgo ambiental estadual do governo de Santa…

AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO Resumo: O Direito Ambiental é relativamente recente, surgindo com o intuito de suprir as deficiências naturais causadas pelo homem e a assegurar a continuidade da vida com a devida dignidade humana. Enquanto ramo do Direito, contem princípios dotados de força normativa, e que por tal, devem ser observados. Constituição Federal não apenas inovou, mas deu grande passo na esfera de preservação do meio ambiente quando…

estrangeiras, já que é detentor de um ordenamento próprio. A dificuldade de tratar questões como a interdependência econômica, social e política e ambiental partir da soberania é latente na sociedade internacional. Isto ocorre em razão da ambigüidade, imprecisão do conceito de soberania e também pela impossibilidade de 1 Mestre em Direito Ambiental e Biodireito pela UCS/RS, advogada, professora do curso de Direito da UNOESC/SC e Coordenadora do Curso de Direito da Unoesc do Campus…