Responsabilidade Civil Estatal Dano Ambiental

DIREITO AMBIENTAL Questão 01 Nas palavras do Professor Celso Antônio Bandeira de Mello, ao tratar dos “princípios”, refere que são o “Mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para a sua exata compreensão e inteligência exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere tônica e lhe dá sentido harmônico. É o conhecimento

AUDITORIA AMBIENTAL RESUMO O presente trabalho de pesquisa tem por tema a Auditoria Ambiental, que tem grande importância nos dias atuais, tendo em vista a maior preocupação para os mecanismos de avaliação da conduta das empresas em relação ao meio ambiente. Com a chamada Auditoria Ambiental, irá diagnosticar se a conduta da empresa é nociva ou não aos parâmetros exigidos nas legislações ambientais. Esse diagnostico poderá ser periódico ou ocasional, a depender de seu certificado…

a guarda de veículos. Com a atual dinâmica dada à expansão urbana, vários problemas ambientais começam a surgir. Como executora dessa mudança faz-se necessário que a engenharia esteja preparada. Esse artigo levanta alguns problemas para reflexão, contextualizando a responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas que militam na engenharia. Introdução Apesar de intervir a engenharia civil, por meio das obras que realiza, diretamente no meio ambiente, este não é,…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS TRABALHO DIREITO AMBIENTAL Professora: Carina Oliveira NOMES: Porto Alegre, 05 de abril de 2013. EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE BELÉM DO ESTADO DO PARÁ - PA. Processo nº 0000000000000000 Secretaria da vara única BANCO DO BRASIL S.A, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ nº000.000.000/0001-91, com sede na Capital Federal, por sua agência 91, nesta cidade, situada a Rua Borges

podemos observar algumas referências bibliográficas diversificadas no que diz sobre a Responsabilidade Civil do Estado, podendo assim, estarmos tirando algumas conclusões no que tange esse assunto, um tanto quanto polêmico e diferenciado de alguns anos atrás. Responsabilidade civil do Estado quanto ao erro judicial No passado, várias eram as teorias que tentavam excluir a responsabilidade do Estado por danos causados por seus atos ou de seus agentes, tirando-lhes a obrigação de…

INTRODUÇÃOEste trabalho tem como objetivo descrever o que significa Responsabilidade Administrativa em princípios, entender a sua atuação de acordo com os interesses da coletividade, sua principal finalidade de garantir o cumprimento impedindo assim a incursão em praticas de irregularidade atentatória aos princípios da Administração Pública. Apresentaremos de forma a correlacionar todos os itens desta pesquisa com base na sua relevância. A Administração Pública tem papel fundamental na sociedade

Alguns aspectos sobre a Lei dos Crimes Ambientais: Ana Maria Moreira Marchesan, Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente 1. PANORAMA GERAL: Conquanto fosse de todo desejável a consolidação dos crimes contra o meio ambiente em um único diploma legal – antigo anseio dos militantes na área ambiental – não logrou a chamada "Lei Ambiental" tal façanha. Meritória a tentativa legislativa, que sofreu diversas mutilações em sua trajetória até o ingresso…

Curso prático-teórico de Direito Administrativo Profº. Cyonil Borges – aula 7 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO Olá, amigos, tudo bem? No presente encontro, será trabalhado o item responsabilidade civil do Estado (ou da Administração ou Extracontratual, como preferem alguns). O assunto é um dos mais debatidos nos meios acadêmicos, em razão das inúmeras novidades e polêmicas que lhe dizem respeito. Ressalto que, apesar de apaixonante, o tema será abordado com a precisão de sempre

bana: responsabilidade objetiva e solidária do Es… 15/12/12 Jus Navigandi http://jus.com.br Responsabilidade civil e violência urbana. Considerações sobre a responsabilização objetiva e solidária do Estado por danos decorrentes de acidentes laborais diretamente vinculados à insegurança urbana http://jus.com.br/revista/texto/18419 Publicado em 02/2011 Ney Stany Morais Maranhão (http://jus.com.br/revista/autor/ney-stany-morais-maranhao) | Francisco Milton Araújo Junior…

ANA CLAUDIA DE CAMPOS SOARES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO RESPONSABILIDADE OBJETIVA COM FULCRO NA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC CUIABÁ – MT 2006 ANA CLAUDIA DE CAMPOS SOARES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO RESPONSABILIDADE OBJETIVA COM FULCRO NA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO Monografia apresentada à…