AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESÍDUOS

SOS Fundao Mata Virgem, Pessoa Jurdica de Direito Privado, CNPJ 01.002.003/004-00, com sede na rua Silva, 321, Centro, Itaja, SC, representada por seu Presidente Ulisses Hrcules, brasileiro, solteiro, bilogo, residente e domiciliado na rua Uruguai, 400, nesta cidade de Itaja-SC, portador da RG2.333.444-5 SSP-SC, vem, respeitosamente, atravs de seu advogado que subscreve a presente, perante Vossa Excelncia, propor a seguinte AO CIVIL PBLICA DE RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO AO MEIO AMBIENTE,COM PEDIDO LIMINAR, em face de CIA. JJ RAES, Pessoa Jurdica de Direito Privado, CNPJ 123.456.789/0001-00, com sede na rua Brusque, 100, Itaja, SC, representada por seu diretor, Sr. Ananias Siqueira, solteiro, qumico, residente e domiciliado na rua Brasil, 400, nesta cidade, portador da RG 6.333.444-5 SSP-SC e, FATMA FUNDAO DO MEIO AMBIENTE, rgo ambiental estadual do governo de Santa Catarina, com sede na rua Beira Mar Norte, 852, Florianpolis, SC, representada por seu Diretor Josu Liz, solteiro, mdico, residente e domiciliado na rua Chile, 600, nesta cidade, portador da RG 6.555.444-5 SSP-SC pelas razes de fato e de direito a seguir 1. DOS FATOS 1.1- O rio Itaja est localizado na regio leste do estado de Santa Catarina, localizando-se integralmente neste Estado, compreendendo uma populao de aproximadamente 800.000 pessoas. A rea da Bacia Hidrogrfica do rio Itaja encontra-se divida em vrios municpios. 1.2- As guas deste rio mantm uma qualidade razovel at atingir sua foz, onde comea a receber uma imensa carga de esgotos domsticos, despejos de agropecuria e despejos industriais que acabam por transformar os cursos dgua em um esgoto esgotos a cu aberto. 1.3- Em virtude da enorme poluio, a Requerente realizou vrias vistorias ao longo deste rio, desde a Cidade de Ilhota, at a Cidade de Itaja, buscando detectar possveis fontes poluidoras. A partir dos dados levantados foi possvel detectar inicialmente algumas fontes poluidoras, e, a ora Requerida nesta ao civil pblica,