Responsabilidade Civil Estado Medicamentos

terreno da responsabilidade civil, dos danos – prejuízos – que julga ter sofrido com a intervenção, à qual foi submetido, nesta especialidade médica. Portanto, cabe uma abordagem sistemática da responsabilidade civil no erro médico por procedimentos na área da Cirurgia Plástica, para um correto entendimento de como esta situação é manejada pelos tribunais brasileiros. O adágio latino hipocrático “primo non nocere”, nos transmite: PRIMEIRO NÃO PREJUDICAR. Por sua vez, a responsabilidade…

tema a Responsabilidade civil do erro médico com ênfase no cirurgião plástico e tem o objetivo de analisar uma questão que nos últimos anos, tem gerado freqüentes debates forenses, provocados pelas vítimas de todo tipo de erro médico, especialmente na área da cirurgia plástica, casos em que se pretende na maioria das vezes, a reparação estética, ou seja, uma atividade de fim. Ocorre que, os médicos não têm conhecimento dos direitos que pairam sobre seus clientes e tampouco da…

MEDICAMENTO um direito essencial Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) MEDICAMENTO um direito essencial São Paulo - Brasil 2006 Sumário Apresentação ............

(instalações, serviços e bens que, se interrompidos ou destruídos, provocariam sério impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança nacional) e da própria sociedade. A maior inserção internacional do País e suas crescentes responsabilidades econômicas e políticas demandarão providências preventivas e ativas de proteção do funcionamento de instalações industriais e de serviços públicos essenciais, o que exige serviços de inteligência capacitados e adequados. Nesse…

pratica. Seria importante lembrar que a mudança de mentalidade se dá pela mudança de pratica” (Jorge F.Ferreira). “As aprendizagens essenciais para formação dos cidadões, críticos, participativos, capazes de atuar com competência, dignidade, e responsabilidade na sociedade em que estão inseridos”.(PCN, 1997:33); Diante dessas abordagens buscamos despertar no serviço de saude, o interesse de preservar o meio ambiente, buscando assim melhorar a qualidade de vida em nosso…

julgamento ou da inexperiência das crianças. Ambas as modalidades de propaganda abusiva ou a enganosa, são expressamente proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Além da responsabilidade penal, o código impõe ainda uma responsabilidade civil aos veiculadores de propaganda enganosa ou abusiva. Tal responsabilidade advém do efetivo para vinculativo da propaganda, através do qual o fornecedor obriga-se por toda e qualquer informação que fizer veicular. Dispôs-se que determinado…

instrumento procuratório que segue anexo, com endereço profissinal situado a rua (xxxx) onde receberá as intimações de estilo, vem à presença de vossa excelência, interpor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face do Estado de Pernambuco, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça da República, Bairro de Santo Antônio, Recife, Pernambuco pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa expor. 1- DA JUSTIÇA GRATUITA: …

01 – Somente o profissional farmacêutico poderá ser responsável técnico em estabelecimentos farmacêuticos. A Responsabilidade Técnica é a aplicação dos conhecimentos técnicos no âmbito profissional e de atuação, o que implica em sanções de natureza civil, administrativa, ético-disciplinar e penal, quando infringe o código de ética profissional. A responsabilidade profissional e a assistência técnica são indelegáveis, obriga o(s) farmacêutico(s) a participação efetiva e pessoal nos trabalhos

petição inicial. Nome: Raphael Vazques de Souza Kluwe Bulcão 1. A Petição: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS NO ESTADO DE SÃO PAULO NOME DO AUTOR, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG. (número) e inscrito no CPF sob o (número), domiciliado nesta Comarca de Campinas, onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu procurador…

na Rua xx, por intermédio de sua advogada (mandato anexo), com escritório profissional situado na Rua xx, vem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face do ESTADO DE xx, do MUNICÍPIO DE xx, ambos pessoas jurídicas de direito público interno e em face de seu filho xxxxx, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. xxx e inscrito no CPF/MF sob nº. xxxxx, residente na Rua xxxxx,…