Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ­­________ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA DA COMARCA DE_____________--

(Menor), neste ato representado por sua genitora, (qualificação), por intermédio de sua procuradora devidamente constituída por meio do instrumento procuratório que segue anexo, com endereço profissinal situado a rua (xxxx) onde receberá as intimações de estilo, vem à presença de vossa excelência, interpor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face do Estado de Pernambuco, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça da República, Bairro de Santo Antônio, Recife, Pernambuco pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa expor.

1- DA JUSTIÇA GRATUITA:

Preliminarmente, declara a este juízo que é pobre na forma da lei 1.060/50 e não pode suportar as custas processuais sem o comprometimento do seu sustento e de sua família, conforme declaração de pobreza que segue anexo.

Diante do exposto requer o deferimento dos benefícios da justiça gratuita.

2- DOS FATOS:

A menor nasceu no último 3 de julho, prematuramente, com 31 semanas de idade gestacional, pesando 1.980 kg e medindo 44 cm.
Em virtude de sua prematuridade grave necessitou de medicações endotraqueal para estabilização do quadro e ficou em oxigênioterapia, tendo permanecido em unidade de terapia intensiva neonatal por quase 30 dias, só tendo recebido alta médica no dia 30/07/2014.
Ocorre que, devido ao seu histórico clinico de prematuro grave e sua baixa imunidade a menor, possui grandes chances de contrair infecções causadas pelo vírus sincicial respiratório.
O VSR é um vírus que circula no ambiente principalmente nas épocas mais frias do ano dando origem a infecções respiratórias como bronquite, bronquiolite e pneumonia.
As infecções causadas pelo vírus em prematuros podem ser muito graves e até levar o neonato à morte.
A prematuridade é o principal fator de risco para infecção e