AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e DANOS MORAIS

Solange Cristina Siqueira
Advocacia

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Santo André –
SP

DISTRIBUIÇÃO URGENTE
PLANO DE SAUDE – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Autor ANDRADE, brasileiro, casado, aposentado, portador da
Cédula de Identidade RG nº , por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, tendo seu escritório profissional situado na Rua; onde de acordo com o artigo 39, I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e DANOS
MORAIS

Em face de SUL AMERICA CIA SEGURO SAUDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.685.053/0001-56, com sede na Rua Pedro Avancini nº 73 – 5º
Andar – ASA US – Morumbi – CEP: 05679-160; pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO – ESTATUTO DO IDOSO

O requerente, nascido em 17.11.1937, atualmente com 75 anos, é pessoa idosa, conforme se verifica dos documentos anexos, portanto, requer-se a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.211-A do Código de Processo
Civil, bem como da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso.

DA JUSTIÇA GRATUITA

O requerente necessita da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, haja vista ser pobre na acepção jurídica do termo, não podendo arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, nos termos da Lei 1.060/50.

O requerente é aposentado e recebe beneficio mensal do
INSS no valor líquido de R$ 1.685,00 (Hum mil seiscentos e oitenta e cinco reais) e, ainda uma renda advinda de aluguel no valor de R$ 1602,00 (hum mil seiscentos e dois reais), que totalizam o valor mensal de R$ 3.287,00 (três mil duzentos e oitenta e sete reais).

Muito embora o requerente aufira duas fontes de renda mensal, e possa até parecer, à primeira vista, que