Responsabilidade Civil Estado De Necessidade

trabalho. EPÍGRAFE Não há melhor maneira de exercitar a imaginação do que estudar direito. Nenhum poeta jamais interpretou a natureza com tanta liberdade quanto um jurista interpreta a verdade. Jean Giraudox RESUMO No campo da responsabilidade civil, o presente estudo tem por objetivo fazer uma análise do instituto do dano moral e, como discussão central, debater a possível banalização do referido instituto, em quais hipóteses e o que favorece para tanto. Através da…

SILVESTRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS LEGISLATIVOS Pouso Alegre - MG 2012 1 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA SILVESTRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS LEGISLATIVOS Dissertação apresentada, como exigência parcial para obtenção do Título de Mestre em Direito, ao Programa de PósGraduação em Direito da Faculdade de Direito Do Sul de Minas. Orientador: Prof. Dr. Elias Kallás Filho FDSM - MG 2012 2 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA SILVESTRE A…

Responsabilidade civil do transportador terrestre O contrato de transporte é do tipo oneroso, comutativo, consensual e bilateral. Se houver cláusulas excludentes de responsabilidade, elas são consideradas nulas. Tanto no transporte de pessoas (normatizado pelo Código Civil de 2002 nos artigos 734 a 742) como no transporte de coisas (CC/02 arts 743 a 756), a responsabilidade civil é objetiva, salvo motivos de força maior. O transporte gratuito, por exemplo, carona (art. 736 CC/02) não…

A NATUREZA JURÍDICA DO INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO1 ANDRÉ MARINHO MARIANETTI BRAGA2 YANNA FERNANDES AMORIM3 RESUMO: Com o parâmetro do entendimento de autores de escol do Direito Internacional, é premente o dever científico de realizar reflexão sobre a natureza jurídica do instituto da responsabilidade internacional do Estado. Este artigo apresenta a discussão sobre a índole da reposta a uma conduta estatal recalcitrante em face de uma obrigação internacional

Responsabilidade civil - Responsabilidade civil: é a obrigação que a pessoa tem de pagar indenização por um ato ilícito praticado. - A responsabilidade poderá ser: Contratual: acontece quando há um vínculo jurídico entre as partes: contrato (Art. 389,CC); Extracontratual ou aquiliana: quando a responsabilidade não deriva de contrato, mas de infração ao dever de conduta (dever legal) imposto genericamente no art. 927, CC. Ato ilícito: arts. 186-188,CC Conceito: consiste no…

classificam-se como definições que tem por propósito o entendimento sobre a complexidade da pessoa jurídica, de maneira a alicerçar uma visão mais consistente sobre suas respectivas direções, que podem esclarecer as mais diversas variações a que o Direito Civil e todos os seus temas, em conjunto trazem para respectivos direcionamentos da linha jurídica. Neste contexto, presume-se que cada característica e qualificação de Pessoa Jurídica aqui apresentada, através de fundamentos…

ATOS ÍLICITOS Trabalho apresentado á disciplina Direito Civil, no curso Direito, da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE, como requisito de avaliação individual e em grupo, sob orientação do Prof. Dílson. GOVERNADOR VALADARES Maio de 2012 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO............................................................................................ 04 2. DOS ATOS ILÍCITOS.................................................................................

REPARAÇÃO DO ESTADO. Uma vez enfrentada a questão dos parâmetros de sustentabilidade, faz-se pertinente a ponderação sobre algumas questões envolvendo a temática da responsabilidade civil ambiental enquanto vetor para se alcançar tais padrões de desenvolvimento. Para tanto, partindo-se da definição de “dano” e “responsabilidade” sob o enfoque da Biologia, Sociologia e do Direito, buscar-se-á caracterizar o dano ambiental indenizável e os pressupostos do dever de reparação do Estado ao…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE ATIVIDADE LICENCIADA PELO PODER PÚBLICO Giovani Clark∗ Maria Cecília de Almeida Castro∗ Taciana Mara Corrêa Maia Peloso∗ RESUMO O meio ambiente é, no ordenamento brasileiro, bem jurídico passível de tutela e sujeito à proteção pelo Poder Público e pela coletividade. Isso se dá, preferencialmente, dentro da lógica e das regras da prevenção. Entretanto, em diversas ocasiões deparamo-nos com o dano já consumado, restando…

EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO DIEGO PEREIRA DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NOS CRIMES COMETIDOS POR APENADOS FUGITIVOS DO REGIME FECHADO PASSO FUNDO 2012 ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO DIEGO PEREIRA DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NOS CRIMES COMETIDOS POR APENADOS FUGITIVOS DO REGIME FECHADO…