Responsabilidade Civil Estado De Necessidade

Facisa ATIVIDADES DE RISCO: A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA CONSTRUÇÃO CIVIL Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Módulo: Acidente de Trabalho Prof. Esp. Paulo Nunes Campina Grande 2012 1- NOÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL O termo responsabilidade pode ser entendido como o dever de arcar com o próprio comportamento ou o de outrem. A responsabilidade é dita jurídica quando…

especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. O ato ilícito é fonte de obrigação, pois gera o dever de reparar o prejuízo. Tal norma disciplina a responsabilidade subjetiva, denominada extracontratual e nasce com a conduta que contraria o direito, ou seja, violação do dever genérico de conduta. Art. 928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele…

STÉLIDA MARCON RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Trabalho apresentado à Faculdade de Direito/UNIC – Várzea Grande como Exigência parcial para obtenção do Título de bacharel em Direito, sob a orientação dos pro fessor Wellington Cavalcanti. UNIC – VÁRZEA GRANDE FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2012 INTRODUÇÃO O Estado é ente dotado de personalidade jurídica de Direito Público, titular de direitos e obrigações, podendo vir a ser responsabilizado pelo prejuízo que causou a…

Assinatura do(a) Aluno(a) OS ALIMENTOS GRAVIDICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DA GENITORA Pamela Tereza Aparecida de Lima Soares1 Ana Sílvia Bastos Carneiro* RESUMO O objetivo do presente trabalho é abordar responsabilidade civil da genitora, enquanto representante do nascituro, indicando o suposto pai e requerendo os alimentos gravídicos. O alimento gravídico vem a apreciar a obrigação de alimentos, visto que o nascituro possui necessidades na garantia de seu desenvolvimento.…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Ana Paula Nunes RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO CURITIBA 2011 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO CURITIBA 2011 Ana Paula Nunes RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito Orientador: Marcelo Nogueira Artigas. CURITIBA 2011

monografia estudará o comprometimento do Estado perante as violências ocorridas no Brasil, envolvendo as vítimas do fenômeno bala perdidas e até que ponto os Direitos Humanos são afetados indiretamente. PROBLEMATIZAÇÃO E LEVANTAMENTO DE HIPÓTESES O problema da pesquisa é a inércia do Estado em responsabilizar as pessoas causadoras da violência no país, afrontando os Direitos Humanos. Até que ponto o Estado pode se…

antes de nos aprofundarmos no que seria a Responsabilidade Civil Objetiva do Estado, sua aplicabilidade e aspectos, sua fundamentação e etc., se fará de bom alvitre compreender o conceito de Responsabilidade Civil, suas modalidades, seus elementos, sua aplicabilidade e campo de atuação. O tema Responsabilidade Civil possui enorme abrangência e seus desdobramentos ramificam-se em diversos campos de atuação do direito seja ele, civil, administrativo, ambiental ou até…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS Faculdade de Direito Trabalho de Conclusão de Curso Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo Paterno-Filial. Bruna Amaral Braga Votto Pelotas, 2013 BRUNA AMARAL BRAGA VOTTO Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo Paterno-Filial Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Mateus Lopes da Silva …

METODISTA BENNETT CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA BENNETT CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RELAÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA: O FENÔMENO “BALA PERDIDA” Por ANA PATRICIA DA CUNHA OLIVEIRA Orientador Acadêmico: Prof.ª Vera Ribeiro de Almeida Rio de Janeiro Dezembro de 2009 INSTITUTO METODISTA BENNETT CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA BENNETT CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RELAÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA: O FENÔMENO “BALA PERDIDA” …

tempo, um modo de decidir e também uma relação com o mundo, ou seja, uma forma de encetar a ação. Muito mais do que a obediência às normas jurídicas, está presente a produção judicial do próprio Direito. A autoridade que julga cumpre um dever de Estado e ao mesmo tempo exercita uma parte flexível de suas próprias obrigações e limites no isolamento de sua individualidade e sob o influxo de procedimentos que pendulam entre o conteúdo da decisão e sua exteriorização formal, a…