Responsabilidade Civil Empreitada

EMPREITADA – Tem necessidade de apresentar um resultado exigido pelo comitente, resultado de um acordo feito pelas partes. 1. Conceito Tem necessidade de apresentar um resultado exigido pelo comitente, resultado de um acordo feito pelas partes. Comitente: dono da obra, aquele que irá solicitar a realização da obra. Empreiteiro: realizar a obra. Contrato bilateral, tanto na sua origem, quanto nos seus efeitos. 2. Obrigação de fazer a. De meio O sujeito contratado utiliza de

qualquer tipo de atividade lícita, seja manual, seja intelectual. Encerrando a tríade de relações contratuais originadas da concepção romanista de locação, conheçamos o contrato de empreitada, vigente Código Civil brasileiro, trata-se, na visão mencionada, da antiga locação de obra, nominada de contrato de empreitada, que tem por finalidade a execução de uma obra certa ou de determinado trabalho. 2. Locação de Coisas O contrato versado neste capítulo é um dos mais…

Compreende-se à responsabilidade civil do construtor como objetiva, ganatindo a solidez e a segurança da obra na construção civil, as quais não são apenas os riscos de ruína, mas também os vícios ou defeitos de construção que tornem o imóvel impróprio para o uso a que se destina. A responsabilidade do construtor decorre de uma relação jurídica de empreitada, onde uma das partes, o empreiteiro, se obriga a realizar uma obra por intermédio de terceiros ou pessoalmente, recebendo uma…

corretores, representantes comerciais, entre outros. SÃO ESPÉCIES DE TRABALHADOR OS SEGUINTES PRESTADORES DE SERVIÇOS • • • • • • • • • • • • Empregado (CLT, art. 3º), Eventual (Código Civil, art. 602), Autônomo (Código Civil, arts. 593 e 609), Avulso (Lei nº 8.630, de 1993), Empreiteiro (Código Civil, arts. 610 a 626), Aprendiz (CLT, arts. 428 a 433), Temporário (Lei nº 6.019, de 1974), Doméstico (Lei nº 5.859, de 1972 e art. 7º, parágrafo único, da CF) Rural (Lei nº 5.889, de…

INTRODUÇÃO A empreitada é contrato civil.O contrato de empreitada, é um negócio largamente praticado nas estruturas empresariais imobiliárias e nas relações contratuais firmadas entre incorporadoras, construtoras e consumidores. NOÇÕES CONCEITUAIS A empreitada é o contrato em que uma das partes se sujeita à execução de uma obra, mediante remuneração a ser paga pelo outro contratante, de acordo com as instruções recebidas e sem relação de subordinação; à empreitada como uma relação…

é o valor da contraprestação relativa ao fornecimento do trabalho. A alíquota máxima para o ISS será de 5%. Conforme ADCT-Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, a alíquota mínima do ISS é de 2%, exceto para serviços de construção civil. 5) Há impedimento para o Destaque da Retenção do ISS no documento Fiscal? R = Sim, quando o serviço for prestado por estabelecimento situado no território deste município. 6) Devo fazer retenção do ISS nas empresas…

II.1. DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO Como matéria preliminar, impõe-se a esse MM. Juízo, "permissa venia", a teor do disposto no artigo 295, inciso II, do Código de Processo Civil, decretar o indeferimento liminar da petição inicial por impossibilidade jurídica do pedido, posto que entre ela e o Reclamante jamais existiu qualquer relação jurídica ensejadora deste processo, não tendo havido o pretendido liame empregatício na espécie. Inicialmente, há de se destacar…

CONTRATO DE REFORMA DE CONSTRUÇÃO – EMPREITADA PARTES (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), neste ato denominado CONTRATANTE. De outro lado, denominada EMPREITEIRA-CONTRATADA, (Nome da Empresa), com sede em (xxx) (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n.º (xxx), com I.E n.º…

Contrato de Empreitada Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Contrato de Empreitada Empreiteiro é a designação dada a um indivíduo ou empresa que contrata com outro indivíduo ou organização (o dono da obra) a realização de obras de construção, renovação ou demolição de um edifício, estrada ou outra qualquer infra-estrutura. Empreitada é o contrato em que alguém se encarrega de executar certa obra remunerada por quantia previamente combinada. Serviço de profissionais de…

particular de locação de obra, ........................................, (nacionalidade), ................................(estado civil), empreiteiro, residente e domiciliado à rua ............................ nº ....., nesta cidade de ............... Estado de ....., na qualidade de Locador e ......................, (nacionalidade), .....................(estado civil), ....................(profissão), residente e domiciliada à rua .............................. nº ......, nesta cidade de ......