Responsabilidade Civil Empreitada

DIREITO CIVIL III Aula 12 Caso concreto 1 A empresa Pinte Bem LTDA efetuou contrato de empreitada de material e de mão-de-obra com a Construções LTDA para pinturas em geral no estabelecimento do Banco X, agência matriz. Após a realização do serviço, a Construções LTDA não efetuou o pagamento previsto no contrato, ficando inadimplente na última parcela. Dessa maneira, considerando que o Banco X contratou a Construções LTDA para reforma da agência matriz, e que a Construções LTDA…

ORGANIZAÇÃO DE OBRA CIVIL I O arquiteto é o profissional que elabora o projeto da obra, desde os primeiros passos da construção até detalhes decorativos. A principal função da arquitetura é a elaboração da planta de um imóvel, que consiste em um diagrama que expõe a disposição dos cômodos, os materiais que devem ser utilizados na construção, especificação de acabamentos e métodos mais adequados para a construção, representados através de um desenho ou de uma maquete. O engenheiro civil…

de construção civil, a incorporação é uma atividade complexa que pode envolver o serviço de empreitada, confecção de projetos de engenharia, intermediação de negócios de compra e venda das unidades prediais, dentre outras. Portanto, trata-se de atividade específica com regulamentação e definição legal próprias. O fato de construir um edifício em um terreno de outra pessoa (física ou jurídica) pode ser caracterizado e enquadrado como prestação de serviço de “empreitada” e “por…

|FAI – FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS | |DIREITO CIVIL/CONTRATOS – TEMA: CONTRATOS EM ESPECIE. | |PROF.ª MEIRE QUEIROZ | |

construção civil José Carlos Batista Resumo: Na indústria da construção civil é preponderante a figura da empreitada. Em se tratando da ocorrência de acidente de trabalho num canteiro de obras, surge sempre o debate sobre a responsabilidade civil. Nessa terceirização o principal contratante deverá arcar com as perdas e com os danos? Esse trabalho procura elucidar tal situação. O contrato de empreitada, primeira forma de terceirização brasileira, já figurava no Código…

cumprimento da obrigação; DA EMPREITADA CONCEITO  Segundo Carlos Roberto Gonçalves “é contrato em que uma das partes(o empreiteiro), mediante remuneração a ser paga pelo outro contraente (o dono da obra), obriga-se a realizar determinada obra, pessoalmente ou por meio de terceiros, de acordo com as instruções deste e sem relação de subordinação”. CARACTERÍSTICAS  Bilateral  Consensual  Comutativo  Oneroso ESPÉCIES DE EMPREITADA  Empreitada de Mão de Obra  Empreitada Mista …

CONSTRUÇÃO CIVIL- Profa Palmira 1-GENERALIDADES- DEFINIÇÕES A construção civil, segundo definição já consagrada pelos trataditas, é a ciência que estuda as disposições e métodos seguidos na realização de uma obra arquitetônica sólida, útil e econômica. A denominação arquitetônica se da quando a obra se reveste de atributos belos. Naturalmente que para se obter beleza completa, segundo Cloquet ,teremos que atender ás condições seguintes: a) Harmonia do objeto com o ambiente; b)…

poderão ser esclarecidas situações pontuais, incompatíveis com o presente trabalho.  I. Dúvidas comuns a qualquer tributo: a) O que é retenção de tributos? A retenção de tributos é uma técnica de arrecadação, que determina uma alteração da responsabilidade pelo recolhimento do tributo. 4 b) Qual legislação possibilita a ocorrência da retenção? A possibilidade de ocorrência da retenção de tributos tem previsão na Constituição Federal, em seu artigo 150, § 7°, bem como nos…

CONTRATO DE EMPREITADA O conceito de empreitada 76. Noção No art. 1207º CC define-se empreitada como o contrato pelo qual uma das partes se obriga em relação à outra a realizar certa obra, mediante um preço. Do art. 1207º CC infere-se três elementos da empreitada: 1) Os sujeitos; 2) A realização de uma obra; e 3) O pagamento do preço. É um contrato sinalagmático na medida em que dele emergem obrigações recíprocas e interpendentes; é um contrato oneroso, porque o esforço

Pós-Graduação e Pesquisa Visconde de Cairu Érica Costa Veridiano de Freitas OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Salvador - 2006 Érica Costa Veridiano de Freitas OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Artigo Científico apresentado como pré-requisito de conclusão do curso de MBA em Gestão Tributária, do Centro de Pós-Graduação e Pesquisa…