DA PRESTA O DE SERVI OS

DA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS
Carina
Guimarães
Jéssica Ferreira

CONCEITO
▪ Segundo Tartuce “ é um negócio jurídico pelo qual alguém – o

prestador – compromete-se a realizar uma determinada atividade com conteúdo lícito, no interesse de outrem – o tomador- mediante certa e determinada remuneração”.

 Exemplos:
O trabalho Autônomo
O trabalho Eventual
A terceirização de serviços

NATUREZA JURÍDICA
▪ De acordo com Carlos Roberto Gonçalves, seja qual for a natureza do

serviço, desde que lícito, pode ser objeto de contrato, não se fazendo distinção entre trabalho braçal ou intelectual.

▪ Bilateral
▪ Oneroso
▪ Consensual
▪ Não solene

DURAÇÃO DO CONTRATO
▪ Prazo de 4 anos;
▪ Admite-se possibilidade de prorrogação, em caso de desejo das

partes;

▪ Art.599 – Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir

da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrat ▪ Art. 600 – Prevê que “Não se conta no prazo do contrato o tempo

em que o prestador de serviço, por culpa sua, deixou de servir”.

EXTINÇÃO DO CONTRATO
▪ Morte de um dos contraentes;
▪ Término do prazo indicado em contrato (4 anos);
▪ Finalização do serviço;
▪ Denúncia – aviso prévio;
▪ Inadimplemento das obrigações;
▪ Impossibilidade do cumprimento da obrigação;

DA EMPREITADA

CONCEITO
 Segundo Carlos Roberto Gonçalves “é contrato em que uma das partes(o empreiteiro), mediante remuneração a ser paga pelo outro contraente (o dono da obra), obriga-se a realizar determinada obra, pessoalmente ou por meio de terceiros, de acordo com as instruções deste e sem relação de subordinação”.

CARACTERÍSTICAS
 Bilateral
 Consensual
 Comutativo
 Oneroso

ESPÉCIES DE EMPREITADA
 Empreitada de Mão de Obra
 Empreitada Mista

VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DA
OBRA
Dispõe o art. 614 do Código Civil que, “se a obra constar de partes distintas, ou for de natureza das que se determinam por medida, o empreiteiro terá direito a que também se