Responsabilidade Civil Empreitada

Pós-Graduação em Planejamento Tributário como requisito para aprovação. Professora (Orientadora): Lidia Duarte Vivas Rio de Janeiro 2012 SUMÁRIO 1. Aspectos gerais Previdenciários de Empreitada e Cessão de Mao de Obra...................... 05 1.2- Conceito de Empreitada.....................................................................................................05 1.3 - Conceito de Cessão de Mão-de-Obra...........................................................

admitiria trabalhador adoentado, encaminhando-o novamente ao INSS, o que não produziu qualquer efeito, uma vez que alega não ter como custear os exames médicos após a cessação de seu plano de saúde. Requer o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, no presente processo. Requer, ainda, que a requerida restabeleça seu plano de saúde. Também que seja efetuado o pagamento dos salários atrasados desde junho de 2010, tendo em vista…

Locação de empreitada Partes [Nome do Locador], [Nacionalidade], [Profissão], [Estado Civil], [RG], [CPF], residente e domiciliado à [Endereço completo], neste ato denominado LOCADOR. De outro lado, denominado LOCATÁRIO, [Nome do Locatário], [Nacionalidade], [Profissão], [Estado Civil], [RG], [CPF], residente e domiciliado à [Endereço completo]. Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EMPREITADA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREITEIRO A responsabilidade dos empreiteiros está prevista no artigo 610 ao artigo 626 do Código Civil Brasileiro. O Empreiteiro é aquele que faz a obra, presta serviço para o construtor, cujo preço é pago de uma só vez. Sua função é de executar a obra, ficando limitado ao que foi contratado. A empreitada é o contrato celebrado entre o empreiteiro e o dono da obra, para realizar a obra com material próprio ou com material fornecido por este, porém se o material

Empreitada para término de obra Partes [Contratante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG], [CPF], residente e domiciliado na [endereço completo], neste ato denominada CONTRATANTE. [Contratado], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG], [CPF], residente e domiciliado na [endereço completo], neste ato denominada CONTRATADA-EMPRETEIRA. Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE EMPREITADA PARA TÉRMINO DE OBRA, ficando desde já aceito, pelas

2ª Turma GMRLP/rvf/cet/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Ainda…

A empreitada, apesar dos traços comuns, não é o mesmo instituto da locação de serviços e dele se distingue pela independência entre os contratantes, sem vínculo subordinativo ou disciplina entre eles, importando apenas o resultado. A empreitada é o tipo contratual que se caracteriza pela bilateralidade, trazendo em seu bojo obrigações para ambas as partes, tendo como traço marcante o elemento comutativo porque cada parte recebe da outra uma prestação equivalente à sua, podendo desde…

............. 15 10.2.3 Contrato a Preço fixo (Lump Sum or Fixed Price)....................................... 16 10.2.4 Remuneração horária (“time basis”) ............................................................ 17 10.2.5 Empreitada global (EPC)............................................................................... 18 10.2.6 “Turnkey” ........................................................................................................ 19 10.2.7 …

CENTRO EDUCACIONAL ALTO SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO - I Responsabilidade por verbas trabalhistas. Bruna Kessiane Fregúgia Santos Dayane Fernanda de Oliveira Vanessa Aparecida da Silva PIUMHI 2012 CENTRO EDUCACIONAL ALTO SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I Responsabilidade por verbas trabalhistas. Trabalho do Programa de graduação em Direito, 8º Período.…

Questões complementares de Direito Civil. 1. Conduta do aliciador na prestação de serviço. “Art. 608. Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem pagará a este a importância que ao prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante dois anos.” Trata-se de extinção do contrato por culpa de terceiro, onde este tendo conhecimento de prestação de serviço em curso seduz o prestador de serviço com uma nova proposta mais…