Responsabilidade Civil E Licenciamento Ambiental

gov.br/coluna/carvaomineral2.html Planejamento territorial PLANEJAMENTO TERRITORIAL ano Instrumento legal Instituição 1979 Lei 6.766 – parcelamento do solo urbano Não cria nova instituição 1980 Lei 6.803 – zoneamento ambiental nas áreas críticas de poluição Não cria nova instituição 1988 Lei 7.661 – plano nacional de gerenciamento costeiro Parte integrante da Política Nacional do Meio Ambiente 2001 Lei 10.257 – estatuto da cidade Não…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR TÉCNOLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL GIULIANA SILLUZIO FIRMATO DE ALMEIDA LICENCIAMENTO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Piumhi 2013 GIULIANA SILLUZIO FIRMATO DE ALMEIDA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho de Portifólio Individual apresentado à…

LICENCIAMNETO AMBIENTAL DE MATERIAIS NÃO METÁLICOS Professor-Gabriela Calvi Zeidan Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Gestão Ambiental (GAM 0043) – Prática do Módulo V 26/07/12 RESUMO O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção do meio ambiente, onde a Administração Pública exercita limites às atividades econômicas que possuem potencial de causar impactos ecológicos. (FARIAS, 2007). Este processo de licenciamento possui diversas etapas,…

alvará de corte florestal, em relação ao cumprimento, destinação do produto e a reposição florestal. 5.2 Objetivos específicos a) A Constituição Federal estabeleceu a competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre responsabilidades por dano ao meio ambiente e controle da poluição (art. 24, VI e VIII), podendo os Estados e os Municípios suplementarem, resguardadas as matérias de competência privativa ou exclusiva da União. Neste contesto, a quem cabe a…

AMBIENTAL Art 23, U, CF. # normas jurídicas CF: 20, 21, 22, 23, 30, 34, 170, 215, 216, 216-A e 225 Lei 6938/81 (CNMP) Politica Nacional do Maio Ambiente Lei 12615 de 25/05/2012 (novo código florestal), alterado pela lei 12.727/12. Lei 9433/97 (PNRH) Politica nacional de recursos hídricos Lei 9605/98 (crimes e infrações ambientais) Lei 9985/00 (sistema nacional de unidades de conservação) Lei 11284/06 (gestão de florestas publicas) Lei 10650/03 ( informação de órgãos…

1a Questão- O Direito Ambiental tem três esferas básicas de atuações. Quais são elas? A preventiva, a reparatória e a condenatória Certo A preventiva, a reparatória e a repressiva. A preventiva, a repressiva e a condenatória. A reparatória, a repressiva e a indenizatória. A repressiva, a condenatória e a indenizatória. 2a Questão- Os grandes problemas ambientais, que atualmente enfrenta a humanidade, estão relacionados diretamente a(o): Uso consciente dos recursos naturais e…

e análise de informações, objetivando o acompanhamento e controle de trabalhos relativos à sua área de atuação através de processos e rotinas estabelecidas, primando pela qualidade dos trabalhos realizados e produtividade da área. Principais Responsabilidades Descrição • • • • • • • • • • • Realizar tarefas de apoio administrativo; Executar rotinas e controles administrativos de acordo com a sua área de atuação; Contribuir com a análise de informações pertinentes à área, através da…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ Curso de Administração Trabalho de Gestão Ambiental RESENHA DOS CAPÍTULOS SETE E OITO DO LIVRO GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL DE JOSÉ CARLOS BARBIERI Maringá 2011 1. CAPÍTULO 7 - RELATÓRIOS AMBIENTAIS São comunicações veiculadas por qualquer meio para divulgar os aspectos ambientais da organização, seus impactos e o que ela faz e pretende fazer em relação a eles. Conforme comentado no capítulo 5 Barbieri destaca que

ESTUDO: DIREITO DO AMBIENTAL VIRTUAL SEMESTRE / ANO: 1º / 2014 PROFESSOR(A): Joel Arruda de Souza E-mail: joel@ucb.br 2. EMENTA Consciência ecológica e educação ambiental. Ética ambiental e cidadania. Visão antropocêntrica do meio ambiente. Antecedentes históricos do Direito Ambiental. Conceito legal de meio ambiente. Classificação do meio ambiente. Bens Ambientais. Conceito de Direito Ambiental. Autonomia do Direito Ambiental. Fontes materiais e formais do Direito Ambiental.…

Projeto: O Engenheiro Ambiental e o Mercado de Trabalho Licenciamento Ambiental Projeto: O Engenheiro Ambiental e o Mercado de Trabalho Licenciamento Ambiental Projeto para obtenção de nota na disciplina de Introdução à Engenharia Ambiental, ministrada pela docente Simone Andrea Pozza, no curso de Engenharia Ambiental oferecida pela Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, e realizado pelos discentes: Sumário