Responsabilidade Civil E Licenciamento Ambiental

Direito Ambiental 02/Ago/12 Prof.ª Regina Bacelar. Conteúdo Programático no Site e a Data das Avaliações Datas das Avaliações: 09/Ago/12 1. Como é visto o Meio Ambiente no âmbito Jurídico 1.1 Antes de 1960 - Antropocentrismo puro; 1.1.1 Primeira Fase - O meio ambiente era visto como o planeta. Um espaço territorial que consistia de terra, fauna, flora, água e céu. Menos a forma humana. Enfoque no bens da natureza, sem considerar a forma de vida humana. - O homem era visto como

impõe àquele que explorar recursos minerais a responsabilidade de recuperar os danos ambientais causados pela atividade de mineração, consistente na obrigação de "recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma de lei." Embora esta responsabilidade seja objetiva (independente da vontade do agente), é necessário haver o nexo de causalidade entre a atividade de mineração e o dano ambiental, para constituir-se a…

1)Justifique a atuação do Direito Ambiental na esfera preventiva,reparatória e repressiva. Na esfera preventiva atua antecipadamente, procurando, por meios eficazes, evitar o dano ambiental, na esfera reparatória está correlacionada àquelas situações em que já se consumou o dano ambiental, momento em que tentar-se-á reconstituir o bem ambiental e/ou indenizar-se-á pelos prejuízos ocorridos. Quando não mais há possibilidade de prevenir, ou seja, quando o dano ambiental resta…

Avaliação: CCJ0012_AV1_ » DIREITO AMBIENTAL Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: Professor: SILVIA MARIA DE MACEDO COSTA RODRIGUES Turma: 9008/AO Nota da Prova: 6,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 27/09/2013 19:31:32 1a Questão (Ref.: 201201381171) 2a sem.: AULA 2 Pontos: 0,5 / 0,5 Qual é o nome do princípio que obriga a administração pública a fixar parâmetros para as emissões de partículas e de presenças estranhas ao meio ambiente?

Coletânea de Questões de Direito Ambiental extraídas de vários concursos em todo o território nacional. 2006 – Prova Objetiva (Advogado Geral da União) A preservação das florestas é uma das questões fundamentais para a sobrevivência da humanidade e de todas as formas de vida. As relações entre a necessidade de desenvolvimento econômico e a destruição das áreas florestais é bastante evidente; igualmente evidentes são as relações entre a destruição das florestas e a pobreza. Tanto é assim que

18-07-2014 Conteúdo Licenciamento Ambiental; Estudo prévio de impacto ambiental; Crimes Ambientais; Tutela do meio ambiente do trabalho; Urbanismo e meio ambiente; Áreas protegidas; Unidades de Conservação; Patrimônio Cultural Brasileira. Licenciamento Ambiental É o complexo de etapas que compõe o procedimento administrativo, o qual objetiva a concessão de licença ambiental. - Licença Ambiental; -Licença Administrativa; Licença é espécie de ato administrativo (permitir algo). Lei

GESTÃO DE RESÍDUOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Ismeralda Maria Castelo Branco do Nascimento Barreto Aracaju Aracaju - 2005 GESTÃO DE RESÍDUOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Confederação Nacional da Indústria CNI e Conselho Nacional do SENAI Armando de Queiroz Monteiro Neto Presidente SENAI Departamento Nacional José Manuel de Aguiar Martins Diretor-Geral Regina Maria de Fátima Torres Diretora de Operações SISTEMA FIES Eduardo Prado de Oliveira Presidente Denise Almeida de…

Direito Ambiental Fernanda Yamamoto Matéria compilada: LFG: Aulas do Curso Extensivo e Reta Final ministradas pelo professor Fabiano Mello Livro: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antonio Pachecco Fiorillo Direito Ambiental Internacional • Conferencia de Estocolmo sobre meio ambiente humano (1972) • Relatório “nosso futuro comum” - Brundtland (1987) • Conferência do Rio de Janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento: Rio 92/ Cúpula da Terra: o Declaração do RIO;…

PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL.....................................5 CONCLUSÃO..............................................................................................................8 REFERENCIA..............................................................................................................9 resumo Este trabalho pretende analisar a importância das disciplinas ligadas ao Planejamento e Meio Ambiente para minimizar e evitar esses impactos…

Avaliação: CCJ0012_AV1_201002221031 » DIREITO AMBIENTAL 1a Questão (Ref.: 201002821173) sem. N/A: AULA 1 - CONCEITO DE DIREITO AMBIENTAL Pontos: 0,5 / 0,5 De acordo com o conteúdo estudado na Fundamentação do Direito Ambiental, análise as afirmativas que seguem: I - Não há como negar que a crise ambiental tornou-se planetária. Mudanças climáticas atingem países, ricos e pobres devastam regiões, causam inúmeros prejuízos e destrói vidas. II - O progresso tecnológico e industrial,…