Responsabilidade Civil E Licenciamento Ambiental

LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO AMBIENTAL EM USINA AÇUCAR E ÁLCOOL Palestrante: Luiz Francisco de Oliveira Bacharel em Ciências Contábeis Especialista em Gestão de Recursos Humanos Atua em Usina de Açúcar e Álcool desde 1984 Grupo Zillor, Grupo Othon, Grupo José Pessoa, Grupo Benedito Coutinho e ETH Suponha que você quer instalar uma Usina Você procura o que vc encontra Sua obrigação Solo fértil, solo degradado, Recuperar solo Terra em matas nativas conservadas,…

DIREITO AMBIENTAL Wander Garcia I – INTRODUÇÃO. O estudo do meio ambiente sempre foi chamado de “ecologia”, palavra criada a partir das expressões gregas oikos (casa) e logia (estudo), resultando na idéia de “estudo da casa”. Essa palavra é utilizada desde o século XIX, como ramo da Biologia. Já o estudo do meio ambiente, em termos legais, é bem recente. Até pouco tempo atrás sequer havia lei que tratasse do Direito Ambiental. No plano mundial, o primeiro grande marco dessa…

Direito Ambiental Art. 225 - Proteção ambiental. BEJA – Bem Jurídico ambiental. Meio ambiente ecologicamente equilibrado. * Bem unitário * Indivisível * Imprescritível Qualquer proteção terá essas características. Direito fundamental de 3ª geração: doutrina reconhece como 3ª geração, assim como STF: solidariedade e fraternidade entre os povos, por isso é chamado de 3ª geração. Quem são os titulares: coletiva (metaindividual ou transindividual), nunca uma titularidade…

Publicada no DOU no 136, de 17 de julho de 2002, Seção 1, páginas 95-96 Correlações: · Alterada pela Resolução no 348/04 (alterado o inciso IV do art. 3o) Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em…

Introdução Homem ocupou-se desde os tempos longínquos cultivar o Direito Civil, Penal e outros ramos e não se tinha apercebido do perigo que a exploração em massa do meio ambiente acarretava. É nesta lógica que o Direito do Ambiente é incipiente, tendo surgido no quadragenário do século passado. Logo com a crise do Estado Social surge uma consciência que propugna pela protecção do meio ambiente e passamos para o Estado Pós-Social e isto foi o marco do início do Direito do Ambiente. O…

de tecnologia em gestão ambiental julio cesar leal peixoto Panambi 2010 o licenciamento ambiental. JULIO CESAR LEAL PEIXOTO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Pré-projeto apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. JUNHO 2010 OBJETIVOS. Objetivo Geral. Este projeto tem como principal objetivo, mostrar para empresários e publico em geral que tenha interesse alguns passos para executar o processo de licenciamento ambiental, que vem sendo…

PROCESSO AMBIENTAL Trabalho apresentado como requisito para aprovação na disciplina Processo Ambiental do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental do Centro de Atualização em Direito - CAD/Faculdade de Direito da Universidade Gama Filho. Belo Horizonte Dezembro/2013 Disciplina: Processo Ambiental Avaliação Final Questão 1 – Como o direito brasileiro tradicionalmente relaciona a legitimação para demandas envolvendo questões ambientais e a titularidade do bem…

1a Questão (Ref.: 201002209741) 5a sem.: AULA 5 Pontos: 1,5 / 1,5 Explique o que você entende pela expressão "ïmpacto ambiental". Resposta: Impacto ambiental é toda atividade que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, segurança e o bem-estar da população e que criem condições adversas as atividades sociais e econômicas. Gabarito: É o termo designado a fazer referência a qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma

1. O licenciamento ambiental é: Um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. O art. 1º, da Resolução CONAMA 237/97, define licenciamento ambiental como sendo um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras

QUÍMICA AMBIENTAL Apresentação A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída através da Lei 9.795, de 27 de Abril 1999, define como objetivos fundamentais da educação ambiental: O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, culturais e ético. A garantia de democratização das informações ambientais. Estímulo e o fortalecimento de…