Responsabilidade Civil E Licenciamento Ambiental

DIREITO AMBIENTAL Professor Luiz Antonio 20/10/10 DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL I. Introdução O meio ambiente é direito fundamental da pessoa humana. Ora, nem todos os direitos fundamentais estão previstos no art. 5º. O art. 5º, ao garantir a inviolabilidade do direito a vida, e o art. 225, ao mencionar que a vida somente é digna se amparada por meio ambiente equilibrado, trazem esse patamar de direito fundamental ao meio ambiente. Trata-se de direito difuso. Ora, é bem jurídico…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL HELIO VITALINO DA CRUZ LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Marilia 2013 HELIO VITALINO DA CRUZ LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para…

Questões para 1ª prova de Direito Ambiental 1) (Exame OAB Unificado 2009.2) Considerando as normas constitucionais sobre meio ambiente, assinale a opção correta. a) | O direito à integridade do meio ambiente, que constitui prerrogativa jurídica de titularidade individual, e não coletiva, é assim atribuído ao individuo identificado em sua singularidade. | b) | Sendo o meio ambiente bem de caráter difuso, não se reconhece legitimidade ao cidadão para que proponha, isoladamente, ação…

RESUMO O presente trabalho e um estudo sobre o impacto ambiental e o licenciamento ambiental e a importância para o meio ambiente. A primeira questão envolveu o tema abordado foi quanto a definição de licenciamento. O licenciamento ambiental e procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente licencia a implantação e ampliação e operação de empreendimentos potenciamente causadores de degradação ambiental, ele e efetivado perante um dos órgãos que compõen o…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SUA IMPORTANCIA Thais Medeiros P. Honaiser1 RESUMO: O presente trabalho fez um estudo sobre o licenciamento ambiental e a importância para o meio ambiente. A primeira questão que envolveu o tema abordado foi quanto a definição de licenciamento. O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de atividades. Como processo administrativo, tem a função de possibilitar que o desenvolvimento econômico caminhe junto com a proteção ambiental,…

Licenciamento ambiental EIAs - Relatórios - Monitoramento disponíveis O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo…

2013 Código : ENG - 000 disciplina: Gestão Ambiental – Turno: Mat. Professor : Dirlêi A Bonfim Turma : 2.º. – semestre/2013/2. Licenciamento ambiental Através do licenciamento ambiental a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com o uso de recursos naturais. Licenciamento ambiental no Brasil Segundo as leis brasileiras, antes…

Processo de Municipalização do Licenciamento Ambiental no Rio de Janeiro TRABALHO APRESENTADO JUNTO AO CURSO DE GESTÃO AMBIENTAL DA UNIGRANRIO, NA AREA DE CIENCIAS DA SAUDE. PROF: ROGERIO CESAR RIO DE JANEIRO 2013 Introdução Após a promulgação da Constituição de 1988, observou-se uma tendência de descentralização das políticas ambientais dos estados para os municípios. A

Regularização ambiental, agilização e simplificação do licenciamento através da Autorização Ambiental de Funcionamento em Minas Gerais: uma revisão bibliográfica OBJETIVO GERAL Esta dissertação tem por objetivo avaliar a eficácia da AAF- Autorização Ambiental de Funcionamento como instrumento de regularização ambiental, agilização e simplificação do processo de licenciamento. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Avaliar a AAF como instrumento de gestão ambiental capaz de agilizar e simplificar o…

fina e podem ser obtida a partir de depósitos de leitos de rios e planícies aluviais, rochas sedimentares e mantos de alteração de rochas cristalinas. Areias de praias e dunas litorâneas não apresentam boa qualidade como material para a construção civil devido á presença de sais. De acordo com o tipo de depósito mineral, varia o processo de lavra, que pode ser por desmonte hidráulico, escarificação, ou simplesmente por dragagem. O beneficiamento da areia é bastante simples, baseado em…