LICENCIAMNETO AMBIENTAL DE MATERIAIS NÃO METÁLICOS

LICENCIAMNETO AMBIENTAL DE MATERIAIS NÃO METÁLICOS

Professor-Gabriela Calvi Zeidan
Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI
Gestão Ambiental (GAM 0043) – Prática do Módulo V
26/07/12

RESUMO

O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção do meio ambiente, onde a Administração Pública exercita limites às atividades econômicas que possuem potencial de causar impactos ecológicos. (FARIAS, 2007). Este processo de licenciamento possui diversas etapas, para que seja cedida uma licença ambiental. Ressalta - se que o licenciamento e a licença ambiental são vinculados um ao outro, embora não seja a mesma coisa. O objetivo do licenciamento ambiental é o desenvolvimento sustentável da sociedade agindo inclusive de forma determinante na área de extração de materiais não metálicos uma vez que esta atividade de extração, quando exercida incorretamente, pode acarretar impactos ambientais significativos como o assoreamento dos rios, erosões, aridez do solo entre outros. O objetivo deste trabalho é mostrar que o sistema de licenciamento é de suma importância para assegurar que o meio ambiente seja devidamente respeitado esclarecendo a diferença entre licenciamento e licença ambiental, destacando o sistema de licenciamento ambiental como mecanismo estatal de defesa e preservação do meio ambiente, mostrando que o licenciamento ambiental age de forma preventiva, além de enumerar os documentos e procedimentos necessários para efetuar o licenciamento ambiental de materiais não metálicos.