Responsabilidade Civil E Licenciamento Ambiental

viabilidade ambiental. Licença de Instalação – autoriza a instalação do empreendimento Licença de Operação – autoriza a operação da atividade cada licença tem prazo de validade determinado SISTEMA Instituições responsáveis pelo Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo (vinculadas à SMA) • CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) Responsável pelo licenciamento e pelo controle da qualidade ambiental das fontes de poluição. • CPRM (Coordenadoria de…

equilibrado e sustentável. A URSOTÉCNICODEMEIOAMBIENT Legislação e ELEGISLAÇÃOESEGURANÇAAMBI ENTALSUBSEQUENTEAOENSINO Segurança MÉDIODEGRADAÇÃOAOMEIOAM Ambiental. BENTERECUPERAÇÃOAMBIENTA Ensino técnico - Modalidade – Subsequente. LCONAMAIBAMAINSTITUTOAMB 2012. IENTALDOPARANÁSISNAMASEC RATARIADOMEIOAMBIENTECOL ÉGIOESTADUALPROFESSORELYS Direito Ambiental - Meio Ambiente equilibrado e sustentável. COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ELYSIO VIANNA - CURITIBA-PR. Todos os direitos desta…

gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS; Geradores de resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis; Estabelecimentos comerciais que gerem resíduos perigosos, ou mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume,…

DISCIPLINA: Prática Interdisciplinares 4ª O ALUNO DEVERÁ CITAR A LEGISLAÇÃO E MOSTRAR A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DE TODOS. Responsabilidade Ambiental é um conjunto de atitudes, individuais ou empresarias, voltado para o desenvolvimento sustentável do planeta. Ou seja, estas atitudes devem levar em conta o crescimento econômico ajustado à proteção do meio ambiente na atualidade e para as gerações futuras, garantindo a sustentabilidade. As leis que tratam do meio ambiente no Brasil…

construção civil: Lei Federal 4771/65 O Código Florestal Brasileiro, trata da preservação e conservação das áreas florestais, e demais formas de vegetação reconhecidas de utilidade às terras que revestem, e determina-as de bens de interesse comum a todos os habitantes do País. A construção civil esta relacionada com a proibição de construções nessas áreas, por menor que seja a obra estará causando impactos ambientais,…

DIREITO AMBIENTAL AUTOR: RÔMULO SAMPAIO GRADUAÇÃO 2012.1 Sumário Direito Ambiental MÓDULO I. INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL ....................................................................................................... 3 Aula 1. O surgimento e a autonomia do Direito Ambiental ........................................................................... 5 Aula 2. Princípios do Direito Ambiental ...................................................................................

INTENSIVO OAB FDS – MÓDULO I - MANHÃ Disciplina: Direito Ambiental Prof. Fabiano Melo Aula 01 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA I. Anotações de aula II. Simulado III. Lousas I. ANOTAÇÃO DE AULA DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL Classificação – por José Afonso da Silva 1. Meio Ambiente Natural – art. 225, CF Existe um conceito legal/jurídico para “meio ambiente”. A Lei nº 6938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente traz esta definição/conceito em seu art

Marques 01 de agosto de 2013 Evoluo da legislao ambiental Dcadas 40 a 60 - Meio ambiente livre - Sem tratamento de resduos Dcadas 70 e 80 - Fim de tubo (controle no final) Dcadas 90 at atualmente - Mudana de paradigmas - Produo mais limpa (no gerao) - Minimizao dos resduos e emisses - Reutilizao de resduos e emisses Princpios do Direito Ambiental Princpio da preveno Riscos e impactos j so conhecidos e devem ser levados em considerao em matria ambiental. Princpio da precauo Gerir…

25/2011 INQUÉRITO CIVIL N. 005/2010 GEAP N. 000094-011/2011 DESTINATÁRIOS: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA CURT TRENNEPOHL – PRESIDENTE DO IBAMA GISELA DAMM FORATTINI – COORDENADORA DILIC ADRIANO RAFAEL ARREPIA DE QUEIROZ – COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRUTURA DE ENERGIA ELÉTRICA THOMAZ DEHIDRELÉTRICA ANTONIO HERNANDES TOREES JÚNIOR – ANALISTA AMBIENTAL MARIANA TENEDINI – ANALISTA AMBIENTAL MIAZAKI TOLEDO – COORDENADOR DE LICENCIAMENTO …

DIREITO AMBIENTAL Princípios do Direito Ambiental Princípio do Direito Humano Fundamental O direito ao meio ambiente protegido é um direito difuso, já que pertence a todos e é um direito humano fundamental, consagrado nos Princípios 1 e 2 da Declaração de Estolcomo e reafirmado na Declaração do Rio. Princípio Democrático Assegura ao cidadão o direito à informação e a participação na elaboração das políticas públicas ambientais, de modo que a ele deve ser assegurado os…