Responsabilidade Civil E Licenciamento Ambiental

1a Questão (Ref.: 201202780578) Aula 10 - Meios Processuais de Tutela Ambiental Diante de atividade lesiva ao meio ambiente, como fazer para suscitar a iniciativa do Ministério Público objetivando seja desencadeado o Inquérito Civil Público ou proposta Ação Civil Pública em matéria Ambiental? a) A iniciativa do Ministério Público sobre fatos que constituam objeto da Ação Civil Pública depende exclusivamente de requisição por qualquer autoridade do Poder Executivo, mediante ofício que…

QUEIROZ NOGUEIRA, Ph.D. MANAUS – AMAZONAS 2003 S337 Maciel, Jussara Socorro Cury. Alternativas sustentáveis de gestão ambiental na construção civil em Manaus /Jussara Socorro Cury Maciel. Manaus : Universidade Federal do Amazonas/Centro de Ciências do Ambiente, 2003. 96p. : il.. Dissertação de Mestrado. 1. Impacto ambiental 2. Construção civil 3. Gestão Ambiental. CDU 504.03(811.3) i A m inha m ãe Marlúcia e a meus avós João Cury e Maria Lúcia, que, com amor,…

Plano de Licenciamento Ambiental Guia passo a passo Isabelle Ramos Feitosa; Luciana Santana Lima; Roberta Lins Fagundes Plano de Licenciamento Ambiental Guia de procedimentos passo a passo Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder públi- co para o controle ambiental. E, em muitos casos, apresenta-se como um desafio Opara o setor empresarial. Este Plano foi desenvolvido para responder de forma simples

[pic] CONCEITO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL A Constituição Federal previu, em seu art. 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Com isso, o meio ambiente tornou-se direito fundamental do…

Sistema de Ensino Presencial Conectado gestão ambiental Andreia silva ramos cledson ricardo de oliveira willian góes coutinho LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Leis, Controle ou Eliminação dos Impactos Identificados. Ji-Paraná-RO. 2014. Andreia silva ramos cledson ricardo de oliveira

Componentes: Marcelo Adalberto Ana Paula Euderme Leonardo Gestão sustentável nas empresas Não há incompatibilidade entre um empreendimento rentável e uma gestão para a sustentabilidade. A gestão ambiental surgiu da necessidade do ser humano organizar melhor suas diversas formas de se relacionar com o meio ambiente. Pode ser definida como a atividade de administrar o uso dos recursos naturais, por meio de ações ou medidas econômicas, investimentos

Questões de Direito Ambiental 1. Marque a alternativa correta em relação aos conteúdos estudados sobre os conceitos e fundamentos do Direito Ambiental: Parte superior do formulário 1) O meio ambiente consiste em bem de uso comum do povo, essencial à sua qualidade de vida, impondo ao poder público e à própria coletividade o dever de protegê-lo e preservá-lo, visando assegurar a sua fruição pelas futuras gerações. A Constituição Federal de 1988, portanto, eleva o meio ambiente à categoria de

ARQUITETURA E URBANISMO E LEGISLAÇÃO Universidade Nove de Julho SOBRE CONSTRUÇÕES CONTEUDO _ Evolução histórica da Engenharia Civil e Arquitetura _ Necessidade da Legislação na Construçãio Civil: _ Normas Técnicas da Construção Civil _ Normas legais INTRODUÇÃO Desde que o homem deixou as cavernas e começou a pensar numa moradia mais segura e confortável para a sua família. Construindo a habitação, o homem construiu a cidade. Surgiram os problemas de…

Alagoas para graduação tecnológica em Gestão Ambiental. ORIENTADOR: Prof. Ms. Éder Júnior Cruz de Souza MARECHAL DEODORO Dezembro – 2010 IZADORA PEREIRA SOUZA IVANA BEATRIZ DA SILVA FARIAS DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL E AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO: Uma contraposição entre a teoria e a prática a partir da análise jurídica Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Federal de Alagoas para graduação tecnológica em Gestão Ambiental. Aprovado em ___/___/______…

A legislação ambiental no Brasil e em São Paulo Vale a pena salientar que apenas recentemente foram incluídos os princípios ambientais na Constituição de 1988, considerando o Direito Ambiental como sendo um bem coletivo. Parte superior do formulário Apesar do Meio Ambiente ser entendido como o conjunto dos recursos naturais e suas inter-relações com os seres vivos, é comum este conceito ser associado apenas ao “verde” da paisagem, da natureza ou à vida selvagem. Com isso esquecemos dos…