Responsabilidade Civil E Licenciamento Ambiental

• PRINCIPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Principio do direito humano fundamental (art. 225 da CF): Principio do direito a sadia qualidade de vida ou do ambiente ecologicamente equilibrado. Principio democrático: Principio do direito à informação e à participação. Aqueles que sofrem os impactos têm o dit. de se manifestar sobre eles. Principio da precaução e da prevenção: Prevenção - aplica-se a impactos ambientais já conhecidos. Precaução - não conhece, por isso ñ pode intervir no meio…

SANTOS EMERSON BRAZ PARDIM LINDA VAGNA CONCEIÇÃO CRUZ LUANNA SANTOS NEVES LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E CRIMES AMBIENTAIS MUCURI 2015 ELISA SANTANA SANTOS ELLEN DUQUES SANTOS EMERSON BRAZ PARDIM LINDA VAGNA CONCEIÇÃO CRUZ LUANNA SANTOS NEVES LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E CRIMES AMBIENTAIS MUCURI 2015 1. INTRODUÇÃO A Legislação Ambiental é Conjunto de regulamentos jurídicos especificamente dirigidos às atividades…

SISTEMA DE PADRONIZAÇÃO SAMARCO PROCEDIMENTO GERENCIAL Codigo: Revisão: Data Validação: Processo: Classificação SI: GESTÃO DE INCIDENTES AMBIENTAIS SMIN-PG-GGMA-0003 1.4 29/11/2014 29/11/2014 Medição e Monitoramento Reservada 1. Objetivo Este procedimento estabelece a metodologia para classificar, comunicar e investigar os Incidentes nas áreas onde o desempenho em Meio Ambiente é controlado ou monitorado pela Samarco. Sua aplicação deve assegurar que os incidentes sejam registrados,…

INTRODUÇÃO Este trabalho cita a importância de uma proposta para mitigar ou compensar impactos ambientais gerados por uma indústria de artefatos de cimento localizada na cidade de Londrina – PR, bem como descrições da relevância da implantação desta unidade industrial perante as leis de estatuto da cidade, lei de zoneamento e desenvolvimento urbano. A indústria de artefatos de cimento é parte integrante da indústria de

........................................................ - 1 2 Licenciamento Ambiental ............................................................................................................................. - 1 6.4 Licença Ambiental ........................................................................................................................................ - 1 6.4 Empreendimentos Passíveis de Licenciamento Ambiental ...............................................................

1 INTRODUÇÃO O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, com o objetivo preventivo e desde que preenchidos pelo empreendedor os requisitos normativos exigidos, licencia a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. É visto por…

Gestão Ambiental O braço da administração que reduz o impacto ambiental das atividades econômicas sobre a natureza. Ela deve estar presente em todos os projetos da organização, desde seu planejamento e execução até sua completa desativação. Dimensões da Gestão Ambiental •Dimensão Espacial: Áreas que se pretende beneficiar com a gestão ambiental; •Dimensão Temática: Questões que a gestão ambiental está disposta a tratar, como poluição atmosférica, preservação da biodiversidade,…

prol da nacionalização da produção petrolífera. Naquela época o Brasil era um grande importador de petróleo e as reservas brasileiras eram pequenas, quase insignificantes. Mesmo assim diversos movimentos sociais e setores organizados da sociedade civil mobilizaram a campanha "O petróleo é nosso!", que resultou na criação da Petrobrás em 1953, no segundo Governo de Getúlio Vargas. A Lei 2.004 de 3 de outubro de 1953 também garantia ao Estado o monopólio da extração de petróleo do subsolo, que foi

desenvolvimento. A área indústria da construção civil acompanha esse desenvolvimento, e busca soluções eficazes para uma construção mais sustentável para o futuro, proporcionando benefícios à população e minimizando os impactos ambientais gerados pelos resíduos sólidos. Palavras chaves: resíduos sólidos da construção civil, sustentabilidade, redução dos impactos ambientais. 1-INTRODUÇÃO A construção civil é conhecida como uma das mais…

pernitente para o Licenciamento Ambiental O desenvolvimento e o uso inadequado dos recursos naturais faz com que a população sinta os efeitos da degradação ambiental. Desde a Revolução Industrial o desenvolvimento econômico passou a causar um impacto negativo significativo sobre o meio ambiente, através de uma exploração desordenada dos recursos naturais e do despejo aleatório de resíduos na natureza e com o crescimento descontrolado da população, tornando alarmante a crise ambiental…