Responsabilidade Civil E Licenciamento Ambiental

30 da CF/88. Dessa forma, buscando o equilíbrio ambiental das cidades, requisito fundamental para a sadia qualidade de vida, vemos que a política urbana deve voltar-se para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante a previsão de algumas diretrizes gerais. Verifica-se a necessidade da garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e…

Avaliação de impacto ambiental - Kelly Áreas de influencia: Áreas de influencia diretamente afetada (ADA) – local da construção Áreas de influência direta (AID) – Vizinhança próxima Áreas de influencia indireta (AII) – Entorno um pouco mais afastada Não há uma distancia para cada área, depende da empresa e do impacto causado por ela. Obras lineares como rodovias, linha de transmissão, ferrovia, divide por trechos para delimitar a AID, AII. Meio físico delimita a AID Meio…

1) Identifique através da Tabela abaixo quais os principais Aspectos e Impactos Ambientais Positivos e Negativos, e seus meios de interferência (Físico, Biótico, Sócio Econômico), relativos de diversas atividades da Construção Civil e do Setor Imobiliário. Aspectos Meios de interferência Positivos Negativos Desmatamento Físico - Assoreamento de corpos hídricos; Desencadeamento de processos erosivos; Biótico - Perda da vegetação; Dispersão da fauna e perda de habitat;

A RESERVA LEGAL E O MEIO AMBIENTE TERRA BOA/PR 2005 CAPITULO I O Bem Jurídico Ambiental, sua natureza jurídica, características e limites constitucionais. A palavra "ambiente" tem origem latina: ambiens, entis: que rodeia. Entre seus significados encontra-se "meio em que vivemos". A palavra "ambiente" indica o lugar, o sítio, o recinto, o espaço, que envolve os seres vivos ou as coisas. Autores portugueses acentuam que a expressão "meio ambiente" não é a mais adequada, entendendo

FUNDO FACULDADE DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL E INTERESSES DIFUSOS ANÁLISE HISTORICA DO DIREITO AMBEINTAL E OS PRINCÍPIOS E NORMAS QUE REGULAMENTAM ESSAS RELAÇÕES. Passo Fundo, julho de 2013. BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA A legislação brasileira, assim como ocorreu em diversos outros países, inclusive nos ditos desenvolvidos, tardou a contemplar expressamente a questão ambiental em sua Constituição…

TRABALHO DIREITO AMBIENTAL OS IMPACTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NA CIDADE DO SALVADOR-BA. [IMPACTOS AMBIENTAIS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NA CIDADE DE SSA] Trabalho dissertativo acerca dos impactos ambientais gerados pela construção civil, bem como os resíduos ocasionados por esta na cidade se Salvador/BA. SUMÁRIO Introdução; Identificação de impactos ambientais; Influências das atividades das empresas construtoras de edifícios no meio ambiente; Alguns impactos; Caracterização

SEMARH CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS – CRA NÚCLEO DE ESTUDOS AVANÇADOS DO MEIO AMBIENTE – NEAMA SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI Márcia Gomes Pellegrino. Danielle Faria T. Sampaio Vilar. A IMPORTÂNCIA DO MUNICÍPIO NO PROCESSO DA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL . Salvador - Bahia 2004. MÁRCIA GOMES PELLEGRINO. DANIELLE FARIA T. SAMPAIO VILAR. A IMPORTÂNCIA DO MUNICÍPIO NO PROCESSO DA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL Monografia…

Fernandes; Débora S. Gonçalves; Fabio M. Magalhães; Gabriel Lucas V. Santos; Juliano Vinte; Josué C. Reis; Naiara Etelvina A. Amaral. Responsabilidade Social e a Mineração Belo Horizonte 2013 Bruno Fernandes; Débora S. Gonçalves; Fabio M. Magalhães; Gabriel Lucas V. Santos; Juliano Vinte; Josué C. Reis; Naiara Etelvina A. Amaral. Responsabilidade Social e a Mineração Trabalho apresentado para avaliação do Trabalho Interdisciplinar da FACEM no segundo semestre do ano…

DIREITO AMBIENTAL Princípios: - PRECAUÇÃO – Falta de certeza científica não justifica que o fato e os Estados deixarem de agir sobre algo. - PREVENÇÃO – Certeza científica de que tal atividade causa danos. - INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO – O da participação está na própria CF, no art. 225 (que trata do meio ambiente). O Estado e a coletividade tem o dever de participar, da obrigação de cuidar do meio ambiente é de todos. (tanto do Estado quanto da coletividade) A preocupação do legislador é…

Direito Ambiental. Professora: Bernadete Email: betycastanha@gmail.com Bibliografia de Direito Ambiental: 1 – Édis Milaré – Direito de Meio Ambiente. 2 – Paulo Bessa Antunes. 3 – Celso Antonio Pacheco Fiorilo. 4 – Paulo Affonso Leme Machado. Cronograma de Direito Ambiental: Conceito de Direito Ambiental; Processo histórico de formação do Direito Ambiental; Princípios; Direito Ambiental na CF/88; Política Nacional de Proteção ao Meio Ambiente; Área de Preservação…