Responsabilidade Civil E Licenciamento Ambiental

Estado. d)O poder público é apenas o gestor dos recursos hídricos, não lhe sendo facultado cobrar por sua utilização, visto que a água, elemento que compõe o meio ambiente, não é considerada bem econômico. É obrigado a cobrar pela utilização, é bem ambiental que tem valor economico e)A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada, cabendo ao Ministério do Meio Ambiente promover a articulação do planejamento de recursos hídricos no âmbito nacional, regional e estadual, bem como com…

ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE CARNEIRO DO VALE Curso de Especialização em Meio Ambiente JEFFERSON ANTONIO XAVIER DE CARVALHO O REAPROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: Uma Visão de Sustentabilidade PAULO AFONSO-BA DEZEMBRO/2011 1. INTRODUÇÃO No contexto atualmente vivido, a preservação do meio ambiente é uma preocupação mundial. Com informações e conhecimentos mais acessíveis, os seres humanos, buscam a todo o momento uma melhor qualidade de…

Questionário de Direito Ambiental Professora Regina Célia Martinez. 1) Escreva sobre a preocupação universal com a tutela do meio ambiente. A preocupação com o meio ambiente marcou a era das civilizações. No momento em que os conhecimentos sobre ecologia foram associados ao Direito de hoje, apresentam-se como um sistema que engloba o conjunto de organismos de uma dada área (comunidade biótica) e os fatores abióticos a ela associados (clima, solo, recursos hídricos, dentre outros)…

E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VOLTADA A RECUPERAÇAO DA BIODIVERSIDADE REGIONAL PROF. MS. ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO DISCIPLINA – LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PRES. PRUDENTE 2010 SUMÁRIO 1ª AULA 4 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA 5 CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 8 HIERARQUIA DAS LEIS 10 2ªAULA 12 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 12 A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS. 12 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 13 CÓDIGO CIVIL:…

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS O DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL – FUNDAMENTOS, CONSTITUIÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SÃO GONÇALO 2013 EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS O DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL – FUNDAMENTOS, CONSTITUIÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

PAULO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA MODERNIZAÇÃO ECOLÓGICA Alexandre do Nascimento Souza Orientador: Profº Drº Pedro Roberto Jacobi São Paulo 2009 Alexandre do Nascimento Souza Licenciamento Ambiental no Brasil sob a perspectiva da Modernização Ecológica Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da USP para obtenção do título de Mestre em Ciência Ambiental Área de Concentração:…

do Meio Ambiente RESOLUÇÃO N o 369, DE 28 DE MARÇO DE 2006 DOU de 29 de março de 2006 Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP Art. 2 o O órgão ambiental competente somente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em APP, devidamente caracterizada e motivada mediante procedimento administrativo autônomo e…

administrativo de licenciamento ambiental, é corolário direto dos princípios da participação e da informação, que – enquanto vetores do direito à democracia – encontram na temática ambiental destacada importância. Todavia, a aplicação do instituto encontra dificuldades, sendo discutidas no presente trabalho as questões referentes à ausência de jornal local na área impactada, a necessidade de observância do prazo previsto na Resolução CONAMA nº 09/87 e a legitimidade das entidades civis…

encaminhados pela Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp, os resíduos gerados na área do porto organizado sob responsabilidade da Codesp são coletados por empresa terceirizada, que disponibiliza caçambas e realiza a varrição das vias públicas e das áreas internas da administração portuária. O destino final destes resíduos é o aterro sanitário da Terrestre Ambiental, localizado na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, O município não apresenta sistema de coleta…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS PRAÇA XI CURSO: ENGENHARIA CIVIL DISCIPLINA: INVESTIGAÇÃO DE CAMPO E REMEDIAÇÃO TRABALHO: ESTUDO DE VIABILIDADE PARA LOCAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS PARA EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTO: RESIDENCIAL BRINTÂNICA PROFESSOR: MARCELLINO GONÇALVES ALUNOS: Luís Henrique Freire Antas – 201201192692 Glaucio dos Santos Frutuoso – 201201192544 André Lodi Thomaz Pereira – 201201062641 Igor Grosskopf da Costa Gama – 201201343356 Aline de Jesus…