Responsabilidade Civil E Fatos Das Coisas

A responsabilidade civil se baseia na existência de um dano, na relação de causalidade entre a culpa e o dano, e configura no dever do agente em reparar o dano causado. Neste sentido, a responsabilidade civil subjetiva tem como seu principal pressuposto a culpa em sentido amplo, além do nexo causal e do dano, conforme se infere do art. 186 do Código Civil de 2002, in verbis: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem

Naquele tempo não havia diferença entre a responsabilidade contratual e a extracontratual, que mais tarde foi determinada essa diferença pelos juristas franceses que buscavam uma situação mais confortável para o passageiro, com um vínculo jurídico, através de um contrato. Antigamente, o viajante tinha o dever de comprovar a culpa da companhia se quisesse obter qualquer tipo de reparação. Já com a obrigação contratual de incolumidade a responsabilidade recai sobre o transportador a não…

Resumo de Direito Civil Assunto: OBRIGAÇÕES Autor: ROBERTO CESCHIN . DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES PARTE GERAL INTRODUÇÃO: - direitos não patrimoniais - referentes à pessoa humana (direito à vida, à liberdade, ao nome etc.). - direitos patrimoniais - de valor econômico. - reais - integram o Direito das Coisas; recai sobre a coisa, direta e indiretamente, vinculando-a ao seu titular e conferindo-lhe o “jus persequendi” (direito de seqüela)

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS TRANPORTES Cariacica 2014 DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS TRANPORTES Trabalho apresentado à Faculdade Espírito-Santense de Ciências Jurídicas, como requisito obrigatório para obtenção de nota na disciplina de Responsabilidade Civil. Orientador: Prof. Francisco de Assis dos Santos Soares.

A responsabilidade civil busca restaurar o equilíbrio patrimonial e moral violado. Para um melhor entendimento podemos definir responsabilidade civil conforme definição abaixo: “aquele que, por ação ou omissão voluntária, ou negligência ou improcedência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito e cabe a este se responsabilizar por seus atos.” Na realidade, o que se avalia geralmente em matéria de responsabilidade é uma conduta do…

são as utilidades que a coisa periodicamente produz, sem alteração ou perda de sua substância. Esta definição parte da noção de fruto como algo que é produzido e lhe destaca duas características: a periodicidade de sua produção e a preservação da substância da coisa frutífera. Com efeito, as coisas que sejam produzidas aleatoriamente ou em detrimento da substância da coisa não são tidas como frutos, mas como produtos, cuja extração determina a progressiva diminuição da coisa principal.…

FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PERGUNTA: A sanção que o ordenamento jurídico aplica como resposta destina-se a castigar o autor de comportamento anti-jurídico, por ação ou omissão ou a ressarcir a vítima de dano injusto ? Durante séculos, entendeu-se injusta toda sanção que prescindisse da vontade de agir. O fundamento da responsabilidade era buscado no agente provocador do dano. Este enfoque encontra-se ultrapassado. Em princípio todo do dano deve ser indenizado. O…

RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS ANDRESSA MARÉDI MACHADO DE ABREU RESUMO O presente trabalho tem como finalidade analisar a responsabilidade bancária, incidência do Código de Defesa do Consumidor sobre a atividade bancária, depósitos bancários e cheque falsificado. ABSTRACT This study aims to analyze the responsibility bank, incidence of the Code of Consumer Protection on the banking, bank deposits and forged check. PALAVRAS CHAVE: responsabilidade, atividade,…

RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS ANDRESSA MARÉDI MACHADO DE ABREU RESUMO O presente trabalho tem como finalidade analisar a responsabilidade bancária, incidência do Código de Defesa do Consumidor sobre a atividade bancária, depósitos bancários e cheque falsificado. ABSTRACT This study aims to analyze the responsibility bank, incidence of the Code of Consumer Protection on the banking, bank deposits and forged check. PALAVRAS CHAVE: responsabilidade, atividade,…

A teoria geral da responsabilidade civil no Direito brasileiro: pressupostos e espécies. A responsabilidade civil parte do posicionamento que todo aquele que violar um dever jurídico através de um ato lícito ou ilícito, tem o dever de reparar, pois todos temos um dever jurídico originário o de não causar danos a outrem e ao violar este dever jurídico originário, passamos a ter um dever jurídico sucessivo, o de reparar o dano que foi causado. O ato jurídico é espécie de fato jurídico…