RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS

RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS

ANDRESSA MARÉDI MACHADO DE ABREU

RESUMO
O presente trabalho tem como finalidade analisar a responsabilidade bancária, incidência do Código de Defesa do Consumidor sobre a atividade bancária, depósitos bancários e cheque falsificado.

ABSTRACT
This study aims to analyze the responsibility bank, incidence of the Code of Consumer Protection on the banking, bank deposits and forged check.

PALAVRAS CHAVE: responsabilidade, atividade, banco, depósito e cheque.

METODOLOGIA
A metodologia utilizada no presente trabalho foi à pesquisa bibliográfica, para o embasamento teórico, de natureza histórica, jurídica, social e filosófica, para que permita a clara compreensão do tema ora proposto.

DISCUSSÃO
1 NATUREZA DA RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
Modernamente, os bancos não se limitam mais a receber depósitos, capitais de terceiros e conceder empréstimos, estão ampliando os seus serviços, tais como: fazendo o pagamento de salários a milhões de servidores públicos, empregados e aposentados, recebimento de impostos, pagamento de contas, sem falar no incentivo e apoio que representam para a indústria, comércio, agricultura e pecuária.
De modo que todas essas infinidades de operações bancárias, por mais que os bancos sejam organizados, podem ocorrer falhas no sistema que acarretam prejuízos aos clientes ou terceiros.
Portanto, essa questão da natureza da responsabilidade civil bancária, deve ser examinada por seu duplo aspecto: em relação aos clientes (contratual), em relação a terceiros (extracontratual).
2 NATUREZA JURÍDICA DO DEPÓSITO BANCÁRIO
Em relação às questões suscitadas a respeito da responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários, falta legislação específica, tendo assim sido solucionada através de doutrinas e jurisprudências.
Como já mencionado a responsabilidade pode ser contratual (clientes) e aquiliana (terceiros), sendo os casos mais frequentes dizem respeito à responsabilidade contratual,