Responsabilidade Civil E Fatos Das Coisas

2. RESPONSABILIDADE CIVIL................................................................ 3.1. DEFINIÇÃO................................................................................ 3.2. MODALIDADES.......................................................................... 3.3.1. Responsabilidade objetiva e subjetiva.................................. 3.3.2. Responsabilidade contratual e extracontratual..................... 3.3.3.…

Direito civil V relação entre a culpa no civel e a culpa no penal. Aula-tema: Culpa e relação de causalidade. Atividade prática supervisionada apresentada a Prof.ª Isa Maria como etapa avaliativa da disciplina Direito Civil V durante o quinto semestre de 2012. Campo Grande - MS 2012 ETAPA 3 Relação entre a culpa no cível e a culpa no penal A ilicitude é chamada de civil ou penal tendo em vista exclusivamente a norma

Responsabilidade civil: Origem do instituto e pressupostos gerais Conceito A idéia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Segundo Silvio Rodrigues “A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas …

CURSO LUIS FLÁVIO GOMES APOSTILA DE DIREITO CIVIL Estudo para OAB MARCUS LAXE I - PERSONALIDADE DA PESSOAL JURÍDICA (art. 1º CC). Conceito: É o atributo da pessoa para ser titular de direitos e deveres na ordem civil. → Toda pessoa tem personalidade jurídica e tem que ser tratada como sujeito de direito. → Coisas não têm personalidade jurídica → Os animais / semoventes são objetos de proteção dentro do nosso ordenamento jurídico Obs: Teoria Natalista (art. 2 CC) a) Capacidade…

04 Contrato em espécie – Contrato de Locação de Coisas. Passo 01 Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª Ed. Saraiva, 2013, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Ler os questionamentos abaixo: Considerando que, na locação de coisas uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DEFINIÇÃO DE ATO ILÍCITO 4 3. ILICITUDE CIVIL 6 3.1 SÃO ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS 7 3.2 DO DANO MATERIAL E DO DANO MORAL 8 4. RESPONSABILIDADE CIVIL 10 4.1 REQUISITOS PARA EXISTÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL 11 4.2 DAS ESPÉCIES DE RESPONSABILIDE CIVIL 11 5. ABUSO DE DIREITO 14 5.1 DAS MODALIDADES ESPECÍFICAS DOS ATOS ABUSIVOS 14 5.1.1 Violação Positiva do Contrato 15 5.1.2 Tu Quoque 16 5.1.3 Surrectio 17 5.1.4 Substancial Performace 17

funcionamento satisfatório em obras de engenharia. ’. Com a inserção de novas tecnologias trazidas pelo desenvolvimento da ciência, houve também um aumento da probabilidade da ocorrência de tragédias em prol de suas aplicações. ‘Novas técnicas de construção civil, por exemplo, ao mesmo tempo em que permitem o levantamento de prédios com centenas de andares, potencializam drasticamente as consequências de acidentes decorrentes, por exemplo, de qualquer erro de cálculo no dimensionamento…

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI CURSO DE DIREITO AÇÃO CIVIL EX DELICTO AÇÃO CIVIL EX DELICTO Trabalho acadêmico apresentado no Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção de aprovação na Disciplina de Direito de Processo Penal. Professor 1. CONCEITO A Ação Civil Ex Delicto pode ser definida como a ação “ajuizada pelo ofendido, na esfera cível, para obter indenização pelo dano causado pelo crime, quando existente”

maioridade civil, mostrando os conceitos fundamentais do Direito Civil. Entendem-se como exigências do bem comum, tudo aquilo que for o mais útil para sociedade, até mesmo porque o interesse da coletividade será sempre mais importante que os direitos individuais e os jovens precisam saber a importância de obedecer às leis e os direitos das pessoas não acharem que eles são inatingíveis que podem fazer tudo e não serão punidos. Esta cartilha apontará a Lei de introdução do código…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE CRUZEIRO CARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Administração da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro, em cumprimento a exigência parcial para orientação específica da Prof. Esp. Alcione. CRUZEIRO-SP 2012 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - Introdução......................................................