Direito civil

INTRODUÇÃO

Foi com intuito de estimular o pensamento e a cidadania que esta cartilha se dirige aos adolescentes que beiram a maioridade civil, mostrando os conceitos fundamentais do Direito Civil. Entendem-se como exigências do bem comum, tudo aquilo que for o mais útil para sociedade, até mesmo porque o interesse da coletividade será sempre mais importante que os direitos individuais e os jovens precisam saber a importância de obedecer às leis e os direitos das pessoas não acharem que eles são inatingíveis que podem fazer tudo e não serão punidos. Esta cartilha apontará a Lei de introdução do código civil, assim como sua vigência inicial e final. Relata sobre as aplicações das leis no meio social, regulando a vida em sociedade. Apresentará o conceito dos termos de ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, identificando as diferenças. Não se pode confundir direito adquirido com expectativa de direto. Tem o objetivo de informar sobre a todos os jovens adolescentes sobre o que vem a ser o Direito e como usa-lo adequadamente.

1- Como surge o Direto?
O direito surge da necessidade do homem se organizar e m sua vida social.Uma sociedade não sobrevive sem um ordenamento, caso contrário seria um caos social e viveríamos um desequilíbrio em face de ausência de normas.
Assim o Direito enquanto ciência observa os fatos, acontecimentos da vida em sociedade e quando esses acontecimentos são relevantes tornam-se regras impostas pelo Estado com o fim de proteger o indivíduo antes, durante e depois de sua vida. O direito surge do fato, um acontecimento qualquer que leva à consequências jurídicas.

2- Todo e qualquer fato pode levar a criação de um direito?

Não.Uma menina que vai à praia pegar sol e volta bronzeada, por exemplo,constitui um fato ,entretanto, somente os fatos que criam, modificam ou extinguem direitos interessam ao estudo do Direito, é chamado fato jurídico.

3- O que é fato jurídico?
Fato jurídico é tudo