Responsabilidade Civil E Ato Ilícito

Resenha do Título I do livro “As Funções da Responsabilidade Civil” de Nelson Rosenvald O Título I do livro As funções da responsabilidade civil de Nelson Rosenvald traz o seguinte tema: A sanção Punitiva no Direito Privado. O autor inicia fazendo um apanhado histórico da responsabilidade civil. Antes de ela surgir as reações aos comportamentos lesivos era através da vingança e posteriormente a Lei de Talião, tempos depois a compensação em pecúnia passou a substituir a vingança e a…

DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema ATOS ILÍCITOS E RESPONSABILIDADE CIVIL Objetivos • Conceituar os atos ilícitos na esfera cível. • Reconhecer as espécies, elementos e as distinções de atos ilícitos. • Dissertar e analisar a teoria do abuso de direito. • Apresentar noções gerais de responsabilidade civil. Estrutura do Conteúdo 1. ATOS ILÍCITOS E RESPONSABILIDADE…

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SÃO PAULO 2013 RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Trabalho apresentado referente matéria optativa do Curso de Direito – disciplina: Direito Privado . SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................4 2. RESPONSABILIDADE CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Disciplina – EAD – RESPONSABILIDADE CIVIL Acadêmico: Gladston Antônio Batista Turma: 802 - Noturno O questinário deverá ser respondido em blocos, Bloco 1 e Bloco 2 com suas respectivas respostas pontuadas conforme a pergunta. Ex.: Bloco 1. R1: Bloco 1. 1.Qual o elemento genérico que estará sempre presente no fato ilícito? R.1 - O ato ilícito é, fonte de obrigação, embora sua consequência independa da vontade do agente, resulta de ação ou omissão sua. 2.Os atos ilícitos seriam…

1- Responsabilidade civil A responsabilidade civil constitui uma relação obrigacional que tem por objeto a prestação de ressarcimento. Tal obrigação de ressarcir prejuízos pode originar-se de :  Inexecução de contrato  Lesão a direito subjetivo A responsabilidade civil pressupõe uma relação jurídica entre a pessoa que sofreu o dano e a pessoa que deve repará-lo. Ela se baseia : 1. Princípio da restitutio in integrum, isto é na reposição completa da vitima a situação anterior a…

DIREITO CIVIL II - PARTE GERAL LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS PROF. GIANELLI RODRIGUES TÍTULO II - DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS (art. 185) TITULO III - DOS ATOS ILÍCITOS (art. 186 ao 188) No Código passado, só se falava em ato jurídico, nenhuma palavra se dizia sobre o negócio jurídico. O conceito de negócio jurídico estava incluído no de ato jurídico. Portanto, a doutrina fazia a divisão do ato jurídico (ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico), mas isso era uma…

DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS E ILÍCITOS 1.0 – Diferenças entre Atos Lícitos e Ilícitos: Atos Jurídicos Lícitos são ações humanas praticadas em conformidade com o ordenamento jurídico, com efeitos jurídicos que também se encontram dentro da esfera de permissividade do direito. Atos Jurídicos Ilícitos são atos praticados em desacordo com o ordenamento jurídico e, portanto, com conseqüências também previstas em lei, que em regra se resumem na obrigação de reparar o dano causado.…

Atos ilícitos As disposições sobre os atos ilícitos, no Código Civil, sao encontradas nos artigos 186 a 188. Dispõe o artigo 186 do diploma civil 858i84i que aquele que, por açao ou omissao voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. A verificaçao da culpa e a avaliaçao da responsabilidade regulam-se pelo disposto nesse código, nos artigos 927 a 943 e 944 a 954. Ato ilícito é, portanto,…

Ato Ilícito CONCEITO Ato ilícito é o praticado com infração ao dever legal de não lesar a outrem. Responsabilidade é tradicionalmente vista como consequência jurídica e patrimonial de um descumprimento jurídico de uma obrigação Classificada de duas formas; Fonte: Contratual: descumprimento de uma obrigação prevista em um contrato. (Descumprimento de uma norma jurídica individual. “o contrato faz lei entre as partes”) Exemplo: não pagamento do aluguel Extracontratual:…

RESPONSABILIDADE CIVIL – NELSON ROSENVALD (DAMÁSIO) TEORIA SUBJETIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL A família do fato jurídico é composta de quatro elementos: Fato Jurídico stricto sensu; Ato-Fato; Ato Jurídico (divido em ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico); e o Ato ilícito. A responsabilidade civil tem quatro pressupostos para a teoria subjetiva (porque pressupõe ato ilícito) (art. 927 do CC/02): Ato ilícito Culpa Dano Nexo Causal É formado por dois elementos: a antijuridicidade…