Responsabilidade Civil Dos Provedores

Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Título em inglês: “Watching the watchers : Federal Police control about private security” Palavras-chave em inglês (Keywords): Private security services State, The - Control Civil rights Policemen - Brasil Área de concentração: Estado, processos políticos e organização de interesses Titulação: Mestre em Ciência Política Banca examinadora: Prof. Dr. Andrei Koerner (Orientador) Prof. Dr. Luís Antônio…

DO SERVIÇO 3.1. O serviço banda larga será prestado em diferentes modalidades, sendo que as características, tecnologias e faixas de velocidade estarão disponíveis no site www.algartelecom.com.br. A ALGAR TELECOM fornecerá a conexão à internet (provedor) de maneira gratuita. Toda solicitação estará sujeita a um estudo sobre a viabilidade técnica, sendo que somente serão considerados contratados os serviços após a constatação de viabilidade técnica. 3.2. Caso o CONTRATANTE faça a…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO LONDRINA 2014 A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação, em Direito, da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof°. Dr. Tarcisio Teixeira LONDRINA 2014 RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

governamentais não têm compartilhado responsabilidades. O governo federal tem atuado mais como planejador, regulador e coordenador das políticas educacionais, sendo atribuído aos estados e municípios a execução de tais serviços. A Emenda Constitucional nº 14 reservou ao governo federal as funções regulatórias e normativas, além de reforçar sua ação distributiva. Tradicionalmente, a descentralização revelava uma prática que em geral se limitava a transferir a responsabilidade do governo…

Da Responsabilidade Civil dos Sítios (sites) de Intermediação de Compra e Venda de Produtos e Serviços na Internet à luz do Código de Defesa do Consumidor. Autor: José Aroldo de Sousa Pachêco Introdução O impacto da tecnologia na vida do homem não traz apenas uma interferência no aspecto econômico-social em que está inserido, na mesma intensidade o faz em relação ao Direito, ciência que recebe os impulsos e anseios de uma sociedade, transformando-as em normas gerais ou…

caracteriza-se por grandes mudanças nos campos da economia, da política e da cultura, afetando significativamente todos os aspectos da existência pessoal e social. Essas mudanças repercutem fortemente na vida familiar, desde o modelo de formação até o provedor do sustento, entre outros aspectos. O presente estudo vai ressaltar essas mudanças sociais e culturais que caracterizam a sociedade moderna, as relações familiares e principalmente os tipos de formação das famílias atuais que são…

ABREVIATURAS E SIGLAS ABAP - Associação Brasileira de Propaganda ARPA - Advanced Research and Projects Agency ARPANET – Advanced Research Projects Agency Network CBPA – Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária CC – Código Civil CDC – Código de Defesa e Proteção do Consumidor CONAR – Conselho de Autorregulamentação Publicitária EUA – Estados Unidos da América HTML - Hypertext Markup Language MDCA – Millenium Digital Commercial Act ONU – Organização das…

...... 33 5.2 Necessidade de profissionais atualizados e equipamentos adequados e Dificuldades em provar o agente criminoso .................................................... 35 5.3 Maneiras de identificar máquinas criminosas e a responsabilidade do provedor .............................................................................................................. 37 5.4 Meios de prova/técnicas nos crimes virtuais ............................................ 39 6 CONCLUSÕES ..........

...... 33 5.2 Necessidade de profissionais atualizados e equipamentos adequados e Dificuldades em provar o agente criminoso .................................................... 35 5.3 Maneiras de identificar máquinas criminosas e a responsabilidade do provedor .............................................................................................................. 37 5.4 Meios de prova/técnicas nos crimes virtuais ............................................ 39 6 CONCLUSÕES ..........

podendo ele tomar praticamente qualquer decisão a respeito de suas pessoas e seus bens. Em contrapartida, era sua obrigação manter sozinho a família (esposa e filhos), da qual ele era tido como o grande provedor. A mulher, que, desde o seu casamento, era considerada incapaz pelas regras da Lei Civil, também lhe devia, segundo a prescrição legal, submissão e obediência, precisando da assinatura do marido para praticar diversos atos jurídicos. Só o cônjuge varão cabia decidir questões…