Responsabilidade Civil Dos Provedores

1 Introdução O “Marco Civil da Internet” é um projeto de lei que visa a consolidar direitos, deveres e princípios para a utilização e o desenvolvimento da Internet no Brasil. A iniciativa partiu da percepção de que o processo de expansão do uso da Internet por empresas, governos, organizações da sociedade civil e por um crescente número de pessoas colocou novas questões e desafios relativos à proteção dos direitos civis e políticos dos cidadãos. Nesse contexto, era crucial o…

INTRODUÇÃO; 2 A GUERRA NO DIREITO INTERNACIONAL; 2.1 CARACTERIZAÇÃO E CONCEITO; 2.2 GUERRA JUSTA E JUS AD BELLUM; 3 INTERNET; 3.1 CONCEITO DE INTERNET; 3.2 FUNCIONAMENTO DA REDE; A) Os backbones e os sistemas de rede; B) O protocolo TCP/IP; 3.2.1 Provedores; A) Provedores de acesso; 3.2.2 Os usuários; 3.3 MODALIDADES DE ATAQUES CIBERNÉTICOS; 4 CONCLUSÃO; 4.1 ATAQUE CIBENÉTICO COMO MEIO APTO A CONFIGURAÇÃO DO ESTADO DE GUERRA E A EXTENSÃO DOS DANOS; 4.2 ATAQUES CIBENÉTICOS E O “DIREITO DA…

em graves responsabilidades, face às indeminizações que lhes poderão ser exigidas. Por outro lado, impõe-se acautelar os legítimos interesses dos lesados em acidentes de aviação. Neste sentido, institucionalizou-se a obrigatoriedade de um contrato de seguro de responsabilidade civil para os veículos terrestres a motor e seus reboques. Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel É obrigatório que todos os veículos motorizados em circulação tenham um seguro de Responsabilidade Civil Automóvel

partir da década de 70 e, principalmente nos anos 90, é que a porcentagem de outros membros da família que se tornaram provedores aumentou consideravelmente. E aumentou também o número de mulheres trabalhando, o que originou uma nova e diferenciada estrutura familiar, com famílias unoparentais, ou ainda aquelas onde a mulher passou a ser chefe de família, por ser o principal provedor, havendo ainda vários outros tipos de estrutura familiar, conforme podemos observar ao longo deste trabalho.

DESTA NORMA A coordenação de informática e a somacontabilidade , poderá a qualquer momento ,segundo oque for julgado como conveniente , altera esta norma no todo ou em parte. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA BRASIL.Presidência da República. Casa Civil. Sub Chefia para assuntos jurídicos. LEI Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. BRASIL. Presidência da República. Instrução Normativa GSI nº 1, de 13 de junho de 2008, que disciplina a gestão de segurança da informação e comunicações na…

Gestor da Internet no Brasil - CGI.br mantém grupos de trabalho e coordena diversos projetos em áreas de importância fundamental para o funcionamento e o desenvolvimento da internet no país. Para executar suas atividades, o CGI.br criou uma entidade civil, sem fins lucrativos, denominada "Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR" - NIC.br. Desde 1995, o Registro.br é o executor de algumas das atribuições do Comitê Gestor da Internet no Brasil, entre as quais as atividades de…

postergar ao máximo sua eventual quebra e/ou destruição e consequentemente, sua paralisação ou inutilização. No Brasil a atividade de terceirização não é regulamentada, por esse motivo sofre de insegurança jurídica, dessa forma é usada a CLT, Código Civil, Sumulas e Jurisprudências para resolver as lides entre os empregados e as empresas que prestam serviços de terceirização. O presente estudo tem o objetivo de ressaltar as principais vantagens e desvantagens da terceirização.…

atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). O Código Civil Brasileiro que passou a vigorar em 2003 acabou revogando também partes do Código Comercial, o que trouxe grande impacto as relações Jurídicas e também marca a nova condição do Comerciante, agora como empresário, ou seja, que tem suas atividades econômicas voltadas ao mercado. As sociedades empresariais resultaram da unificação de alguns termos das sociedades civis e…

Segurança de dados na internet: No marco civil que foi promulgado nesse ano 2014, prever os seguintes ditames: Art. 3° III - proteção aos dados pessoais, na forma da lei. Seção II Da Guarda de Registros Art. 10. A guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet de que trata esta Lei devem atender à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas. §1º O provedor responsável pela guarda…

fatos relacionados ao desenvolvimento da sociedade moderna, não seguindo mais aos padrões patriarcais. A família na atualidade vem ressaltando também as responsabilidades destas famílias e seu compartilhamento com as escolas, sem deixar de enfatizar todos os problemas relacionados à violência. Palavras-chave: Família, Educação, Responsabilidade 1 INTRODUÇÃO Podemos perceber que do início do século XIX até os dias de hoje houveram grandes modificações na instituição família. A…