Descentralização e desconcentração como estratégia para redefinição do espaço público - Edaguimar Orquizas Viriato

Descentralizar significa redistribuir o poder central, envolvendo necessariamente alterações nos núcleos de poder, que levam a uma maior distribuição do poder decisório até então centralizado em poucas mãos, já desconcentrar significa levar a execução para mais perto do lugar em que ocorre o ato educacional, assegurando, assim, os interesses do poder central, assegurando sua eficiência e eficácia, significa delegar determinadas funções à comunidade local, mantendo centralizadas as decisões sobre os aspectos financeiros, administrativos e pedagógicos.
No processo de descentralização vivenciado no Brasil especificamente no campo educacional, as três esferas governamentais não têm compartilhado responsabilidades. O governo federal tem atuado mais como planejador, regulador e coordenador das políticas educacionais, sendo atribuído aos estados e municípios a execução de tais serviços.
A Emenda Constitucional nº 14 reservou ao governo federal as funções regulatórias e normativas, além de reforçar sua ação distributiva. Tradicionalmente, a descentralização revelava uma prática que em geral se limitava a transferir a responsabilidade do governo central para os governos estaduais e municipais, continuando esta fortemente centralizada, fosse no âmbito federal, estadual ou municipal.
A descentralização do setor educacional dos anos 1980 tinha por objetivo diminuir a centralização no plano federal e transferir algumas funções desempenhadas pelo Ministério da Educação.
Os entraves em torno da descentralização são complexos pois exigiria por parte do Estado e da sociedade civil organizada, um comprometimento político e técnico com os preceitos que envolvem o processo de transformação da sociedade, ou seja, exigiria que a descentralização ocorresse no plano político, no plano econômico, na qualidade do ensino e no plano administrativo.
No final dos anos 1980 e início dos 1990, o discurso oficial que se referia à educação impregnava a ideia de que o Estado apresentava-se