Responsabilidade Civil Dos Profissionais Liberais

Responsabilidade Civil do Farmacêutico Fábio C. Pereira, Thaís R. T. Garreta, Juliana S. R. Madureira, Kelly G. S. Gama, Ricardo O. Costa, Paulo M. A. Lopes, Cecília L. Nozima e Gilberto F. Moura. Todos estudantes de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Inserido em 09/09/2005 Parte integrante da Edição no 142 Código da publicação: 802 Sumário: 1 – Introdução – 2 – Atribuições do Farmacêutico – 3 – Outras legislações aplicáveis - 4 - O Farmacêutico como auxiliar do médico e

A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 3.1.Entendendo a relação de consumo A relação de consumo, como é entendida atualmente, foi estruturada no decorrer do século XX (VENOSA, 2012, p. 235). Consoante à lição de Rizzatto Nunes (2012, p. 40), os primeiros documentos legais utilizados em defesa do consumidor foram produzidos em solo estadunidense e datam do ano de 1890. Não obstante a juventude desse ramo jurídico, nota-se que, desde de sua individualização, o direito do…

RESPONSABILIDADE CIVIL ELEMENTOS ESSENCIAIS (LIVRO II) AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE (TÍTULO I) – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL (CAPÍTULO II) Responsabilidade Civil dos Advogados _________________________________________________________________________________ REFERÊNCIA CARLOS ROBERTO GONÇALVES (2012) & Outros: Doutrinas Essenciais – Responsabilidade Civil, Vol. IV; Capítulo 6. Arquivos 45, 46 e 47. SILVA, Diêgo Luiz Castro. Responsabilidade civil do advogado e aplicabilidade do…

legal, que protege interesses alheios, ou ainda no abuso de direito” Sua tipificação se dá no art. 186 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. A ilicitude pode se dar, ainda, enquanto abuso de direito que, segundo o art. 187 do Código Civil é: Ressalte-se haver necessidade de que ambas condutas causem dano (patrimonial ou moral) a outrem.…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A responsabilidade civil do advogado perante seu cliente por ato praticado no exercício da profissão Giovani Carter Manica RESUMO O presente trabalho tem por objetivo estudar a responsabilidade civil do advogado perante seu cliente por atos praticados no exercício da profissão. O tema possui um vasto campo de pesquisa, pois a matéria ainda não foi dissecada pela doutrina e jurisprudência. A teoria da responsabilidade civil diz que todo aquele que causar dano a outrem

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO A advocacia, dada a relevância do seu papel social, foi colocada na Constituição entre as funções essenciais da Justiça, ao lado do Ministério Público e da Defensoria Pública. Para proporcionar ao advogado as condições necessárias ao pleno exercício de sua profissão, com liberdade, independência e sem receio de desagradar quem quer que seja, a Constituição (art.133) lhe assegura inviolabilidade por seus atos e manifestações, no limite da lei. Mas, em…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO VETERINÁRIO: UMA ANÁLISE À LUZ DO CÓDIGO DE ÉTICA DO MÉDICO VETERINÁRIO* Cristina Grobério Pazó** Sabrina França Heancio*** Resumo: Por conta do crescimento da importância dada aos animais de estimação pelas pessoas na sociedade, percebe-se que o profissional de medicina veterinária vem ganhando destaque nos últimos anos. Além disso, a legislação sobre os direitos dos animais, como a Convenção Europeia de Proteção dos Animais de Companhia e a Declaração Universal

Responsabilidade Civil do Advogado Um importante tema, relacionado à responsabilidade civil profissional, é a análise da atividade advocatícia. Última das profissões liberais, a advocacia é também o mais nobre bastião da liberdade, na luta contra a opressão no Estado Democrático de Direito. Devido a importância da profissão, a possibilidade de ocorrência de danos, seja pela utilização equivocada de técnicas inadequadas ao caso concreto ou simplesmente a omissão nos deveres de defesa dos

1 ETAPA: A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O NOVO CODIGO CIVIL. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO O nosso código civil nos informa vários artigos de suma importância na ciência de nossos direitos e deveres. Citamos aqui alguns artigos que na área hospitalar são importantes. Art.1º Toda pessoa e capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art.2° A personalidade da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei Poe a salvo, desde a concepção, os…

DIREITO CIVIL IV PROFESSOR: DANIELLE PATRÍCIA G. MENDES PERÍODO: 5º TURNO: NOITE ALUNOS: 1. ALEXSANDRO LIMA DE ANDRADE 2. DANIELLE CRISTINE PEREIRA SILVA 3. DARLIHANNAH FARIAS SIQUEIRA 4. JOÃO DE S. MARINHO FILHO 5. LEANE MOTA AMORIM 6. MARIA ISABEL SALVINO O. ARAÚJO 7. MATHEUS QUIRINO MOTA 8. NIEDJA GONÇALVES DE LIMA RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPINA GRANDE – PB INTRODUÇÃO No presente trabalho abordaremos a responsabilidade…