Responsabilidade Civil Dos Planos De Saude

|MODULO VIII | [pic] Trabalho de: Catarina Brás do Rego Aluna nº 5-Turma J - 12ºAno 2012 Introdução Muitas das vezes postas em segundo plano, as condições em que o trabalho decorre são muito importantes para um bom rendimento no trabalho e para índices de satisfação e motivação elevados por parte dos trabalhadores. Da harmonia existente entre o tipo de trabalho realizado e o ambiente físico

HOSPITALAR INDEVIDA – Defeito no negócio jurídico – Estado de perigo - Impossibilidade de cobrança pelas despesas hospitalares realizadas por terceiro – Ausência, no entanto, de utilização de meios vexatórios – Autora que havia subscrito termo de responsabilidade – Análise da invalidade da dívida, somente em juízo – Inobservância de constrangimento exagerado - Mero dissabor e aborrecimento cotidiano – Falta de requisitos ensejadores do dever de indenizar por danos morais – Inteligência…

direito publico, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXX, com fito no diploma processual civil em vigor, o que faz pelas aduções e fundamentos a seguir declinados: - I – DOS FATOS A autora é servidora pública municipal do município de Timon, trabalhando como professora, e possuía plano de saúde, firmado com a UNIMED, na qual pagava em dia as mensalidades. Contudo, o município em questão mudou a prestadora do plano de saúde, com consentimento dos servidores, para a empresa INTERMED (desde…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes. PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA – RJ. VOLUME I – DIAGNÓSTICO OPERACIONAL. 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Prefeito – Evandro Bertino Jorge Vice-Prefeito – Ruy Tavares…

sob as penas da legislação civil e penal; em especial para finalidade prevista na portaria nº559/08 do MEC, que exerço atividade informal/autônoma renumerada e sem registro em CTPS e também não possuo rendimentos de Pessoa Jurídica. Prospecção de clientes, Criação de arte e layout para cartões de visita, banner, outdoor, faixas, Letreiros, Adesivos, Acrílicos, brindes, e outros materiais não especificados anteriormente. Assumo a responsabilidade de informar imediatamente ao…

NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÕES NO DIREITO CIVÍL CONCEITO Obrigação é o vínculo jurídico que permite ao “ CREDOR “, o direito de exigir do “ DEVEDOR “ , o cumprimento de determinada cumprimento ou prestação de uma determinada coisa ou ato, de uma natureza pessoal, de crédito e débito, em caráter transitório, por acabar no término do vínculo, ou seja, quando for cumprida a ação, ou a prestação, finalizando este vínculo. Obrigação, é um vínculo jurídico, em virtude do qual , uma…

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca do Foro Central da Comarca da Capital, proferida nos autos do processo em epígrafe, no qual figura como Ré a empresa Plano de Saúde Cuida de Mim, estabelecida no centro da Capital de São Paulo, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, com fundamento nos artigos 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO pelas razões anexas, requerendo o recebimento, processamento e provimento do recurso. Forma o…

com endereço profissional localizado à rua ..., número ..., na cidade de ..., Estado do Paraná. Onde recebe notificações e intimações. Vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fulcro nos artigos 156,186 do Código Civil e 273 e 282 do Código de Processo Civil e demais legislações aplicáveis ao caso em tela. Propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EM FACE DE; MEDCOP…

Institui o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto na Resolução CONAMA nº. 307, de 05 de julho de 2002, e dá outras providências. CAPÍTULO I DO OBJETIVO Art. 1° Fica instituído o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil, cujo objetivo é a facilitação da correta disposição, disciplinamento dos fluxos e dos agentes envolvidos e a destinação adequada dos Resíduos da Construção Civil, gerados no Município de Niterói.…

de seu estado de saúde, para sua segurança era necessário que fosse remanejado para o outro hospital através de uma UTI MÓVEL, no entanto, foi lhe dado como resposta pelo plano de saúde, que naquele momento não se disponibilizava a UTI MÓVEL, que neste caso seria inviável seu translado, pois o Sr. Nazareno B. de Oliveira, poderia até mesmo chegar a óbito, já que o hospital que o autor iria é localizado em Belém. Ressalta-se que o autor é assegurado pelo plano de saúde da…