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sob as penas da legislação civil e penal; em especial para finalidade prevista na portaria nº559/08 do MEC, que exerço atividade informal/autônoma renumerada e sem registro em CTPS e também não possuo rendimentos de Pessoa Jurídica.

Prospecção de clientes, Criação de arte e layout para cartões de visita, banner, outdoor, faixas, Letreiros, Adesivos, Acrílicos, brindes, e outros materiais não especificados anteriormente.

Assumo a responsabilidade de informar imediatamente ao instituto Maranhense de Ensino e Cultura (IMEC), a alteração dessa situação, apresentando a documentação comprobatória.

acima referida, juridicamente capazes para este ato. Os declarantes, na melhor forma de direito, na conformidade e sob a permissão dos Art. 1.723 e seguintes de Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), declaram e convencionam, livres e conscientes, sem constrangimento algum, para todos os fins de direito, inclusive para planos de saúde, salário família, fins previdenciários, ou tudo que se fizer necessário: acima referida, juridicamente capazes para este ato. Os declarantes, na melhor forma de direito, na conformidade e sob a permissão dos Art. 1.723 e seguintes de Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), declaram e convencionam, livres e conscientes, sem constrangimento algum, para todos os fins de direito, inclusive para planos de saúde, salário família, fins previdenciários, ou tudo que se fizer necessário: acima referida, juridicamente capazes para este ato. Os declarantes, na melhor forma de direito, na conformidade e sob a permissão dos Art. 1.723 e seguintes de Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), declaram e convencionam, livres e conscientes, sem constrangimento algum, para todos os fins de direito, inclusive para planos de saúde, salário família, fins previdenciários, ou tudo que se fizer necessário: acima referida, juridicamente capazes para este ato. Os declarantes, na melhor