Responsabilidade Civil Dos Pais Por Atos Dos Filhos Menores

Prof. Luís André Buarque ____________________________________________ 1º Examinador ____________________________________________ 2º Examinador Data da aprovação: 17/03/2014 AGRADEÇO

 Aos meus pais, pelo amor oferecido a cada momento da minha existência;

 Ao meu irmão, pela confiança no meu potencial, sempre acreditando nas minhas conquistas; À Fernanda Jucá, pela paciência e dedicação a mim empregada; Ao meu…

pode-se tirar dois sentidos. O primeiro é o comum onde se tem prova como a demonstração da verdade de uma proposição. No sentido jurídico são três as acepções com que o vocábulo é utilizado para designar o ato de provar, o meio de prova e por fim pode ser usado para designar o resultado dos atos ou dos meios de prova que foram produzidos no intuito de buscar o convencimento judicial. Quando se utiliza o vocábulo para designar a atividade probatória ou os meios com que ela se…

DE LITERATURA / FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA . 11 1. A RELAÇÃO FAMILIAR E O AFETO ................................................................. 11 2. MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE .....................13 3. A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO...........................14 11. CRONOGRAMA DA PESQUISA 15 12. REFERÊNCIAS. 16 13. DADOS PESSOAIS DO ACADÊMICO 16 PROJETO DE TCC 1. TEMA…

poder pelo Ordenamento Pátrio, consiste em uma gama de direitos e obrigações, em relação à pessoa e bens do filho menor, ainda não emancipado, exercido, em paridade de condições, por ambos os genitores, a fim de desempenharem os encargos decorrentes do arcabouço normativo, tendo em vista, precipuamente, o interesse e a proteção do filho. Tal poder exercido pelos pais em relação aos filhos,dentro da idéia de família democrática, do regime de colaboração familiar e se relações sobretudo…

Resumão Direito Civil RESUMO DIREITO CIVIL Conteúdo 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. Das Pessoas; Dos Bens Do Bem de Família Ato Jurídico Direitos Reais e Pessoais Direitos das Obrigações Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies Da Responsabilidade Civil Do Casamento Do Concubinato Filiação Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) Direito das Sucessões pag. 02 pag. 08 pag. 12 pag. 13 pag. 17 pag. 30 pag. 34 pag. 45 pag.

GUARDA COMPARTILHADA DE PAIS SOLTEIROS 1. INTRODUÇÃO Debater guarda é propor um debate sobre a proteção da prole. O homem desde sua organização em vida social e coletiva passou a tratar os filhos com vigilância e segurança. No último século, este sentimento virou um direito-dever, especialmente com a ampliação do número de registros de separações e divórcios. Os pais ficaram divididos também na condução da vida dos filhos, e ainda mais nos últimos anos com a emancipação feminina e…

Guarda Dividida 2.6.4 Nidação Ou Alinhamento 2.6.5 Guarda Compartilhada 3 GUARDA COMPARTILHADA 3.1 Guarda Compartilhada No Ordenamento Brasileiro 3.2 Família Em Relação Com A Guarda Compartilhada 3.3 A Guarda Da Criança E Do Adolescente Como Responsabilidade Dos Pais 3.4 Conflitos Da Guarda Compartilhada 3.5 Guarda Compartilhada Na Visão Dos Profissionais 4 ASPECTOS POSITIVOS DA GUARDA COMPARTILHADA 5 ASPECTOS NEGATIVOS DA GUARDA COMPARTILHADA 6 APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA 7…

maior ou menor extensão dos direitos de uma pessoa. É, portanto, a medida da personalidade. Espécies: (I) De direito ou de gozo, que é a aptidão que todos possuem de adquirir direitos (Código Civil, artigo 1º); (II) De fato ou de exercício, que é a aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil. 1.3. – INCAPACIDADE: É a restrição legal ao exercício dos atos da vida civil. Espécie pode ser: a) ABSOLUTA: A que acarreta a proibição total do exercício dos atos…

Modelo de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais por morte de menor. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA CÍVEL DA CIDADE. Procedimento Sumário (CPC, art. 275, inc. II, “d”) [ JUSTIÇA GRATUITA ] MARIA DA SILVA, casada, comerciária, inscrita no CPF (MF) sob o nº. 111.222.333-44, e BELTRANO DA SILVA, casado, mecânico, ambos residentes e domiciliados na Rua das Marés, nº. 333, em Cidade – CEP nº. 112233, ora intermediados por seu mandatário ao final firmado –instrumento…

1583 e 1584 do Código Civil, em face de H.A.N., menor impúbere, representado por sua mãe LAIZ ZOZIMO ALVES, brasileira, solteira, estudante, portadora da CI n.º 13.339.624-2 expedida pelo DICRJ, inscrita no CPF sob o n.º 129.948.487-59, ambos residentes e domiciliados na Rua Maria dos Santos Braga, n.º 126, lote 6 – Reginópolis – Silva Jardim/RJ – CEP: 28.820-000, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: DOS FATOS O requerente e a requerida são pais do menor HUGO ALVES…