Responsabilidade Civil Dos Pais Por Atos Dos Filhos Menores

Antônio Carlos – UNIPAC _______________________________________________ ________________________________________________ Aprovada em ______/______/2011 Dedico este trabalho ao meu filho Felipe, que com seu carinho tornou-se fonte de inspiração para o meu sucesso. AGRADECIMENTOS A DEUS pela vida; Aos meus pais pelo incentivo; Ao meu noivo Rodrigo por todo amor e dedicação; A todos os professores em especial à minha orientadora Doutora Maria Aline, por ter sanado todas as minhas…

em ambiente familiar, O Código Civil de 2002, artigo 1634, inciso II, diz que compete aos pais ter os filhos menores em sua companhia e guarda. Enfim são diversos textos de lei que difundem os direitos da criança e adolescente em possuir em lar familiar no qual existe laser, educação, saúde, respeito, amor e diversas outras formas que contribuem para o seu aperfeiçoamento como um ser humano digno. Os textos de lei, e da mesma maneira mostram o dever que os pais possuem para que…

família, sujeito dessa história socialmente construída com todas as mazelas do sistema capitalista. A introdução da mulher no mercado de trabalho, sua proteção contra a violência domestica amparada na Lei Maria da Penha, novos valores na criação dos filhos, a independência maior dos jovens e a flexibilidade da autoridade do antigo chefe de família, são alguns dos motivos que colaboram para confrontos no desenvolvimento da família. Entretanto, isso não representa que a família esteja em…

INCAPAZES DE EXERCER A TUTELA Conforme disciplina o artigo 1.735 do Código Civil são impedidos de exercerem a tutela as pessoas que não tiverem a livre administração de seus bens, pois assim como não possuem capacidade plena para administrar os próprios bens, também não poderão administrar os bens do tutelado. Fazem parte desta modalidade os menores, interditos, surdos-mudos, os elencados nos artigos 3º e 4º do Código Civil, dentre outros.1 Também são impedidos de exercerem a tutela as…

lDireito Civil V – Prof. Rodrigo Gago 3º bimestre 2012 Renata Valera – 5 “AN” -1- RESPONSABILIDADE CIVIL CONCEITO: “É a obrigação que pode incumbir uma pessoa de reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam.”1 FUNÇÕES: A responsabilidade civil tem duas funções: a) Restabelecer o equilíbrio violado pelo dano, restituindo o prejudicado com o status quo ante; b) Servir como sanção civil compensatória, punindo o…

uma sociedade conjugal, leva-se a indagação do que pode e do que não pode fazer sozinho após o casamento. Outorga uxória e outorga matrimonial são distintas. ! - Prática livre de atos: ”Art. 1.642, CC. Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher podem livremente: I - praticar todos os atos de disposição e de administração necessários ao desempenho de sua profissão, com as limitações estabelecida no inciso I do art. 1.647; II - administrar os bens próprios;…

sendo responsável por aquele menor em escolas, hospitais, etc. É quando o menor vive em companhia de outras pessoas que não os pais, ou ainda em caso de separação ou divórcio, em que o menor viverá em companhia de apenas um deles (o que tiver a guarda). Havendo guarda, é possível deixar para o menor pensão do INSS. Tutela - Só pode ser dada quando os pais houverem sido destituídos do Poder familiar, que pode ser pedido junto com a tutela, ou em caso de morte dos pais. É uma ligação…

agora, gira em torno da admissibilidade do referido instituto em matéria de abandono afetivo na filiação, o que denota a afetividade como elemento caracterizador da relação paterno-filial contemporânea. Esses debates inflamados acerca da responsabilidade civil, no âmbito da família, é decorrência do manto de proteção que sempre esteve em volta da estrutura familiar, uma vez que não era permitida a ingerência do Estado nesta matéria. Para Giselda Hironaka, toda alteração de paradigmas,…

RESUMO – RESPONSABILIDADE CIVIL O objetivo da ordem jurídica é reprimir o ilícito. O ilícito surge quando um dever jurídico é violado. De cada dever jurídico advém uma obrigação se essa obrigação não é adimplida (art. 389, CC), PODE gerar um dano, e tal dano gera a obrigação de reparar. DEVER JURÍDICO: conduta externa de uma pessoa imposta pelo Direito Positivo por exigência da convivência social. Não se trata de simples conselho, advertência ou recomendação, mas de uma ordem ou…

quem, por motivo diverso, esteja impossibilitado para responder pelos atos da vida civil. Na Constituição Federal Brasileira de 1988, vem disposto a respeito da dignidade da pessoa humana, e nesses termos vislumbra-se a preocupação em instituir de forma igualitária o amparo a todos os cidadãos , estabelecendo parâmetros mínimos que ocasione o bem estar e a segurança das relações interpessoais e jurídicas . O Código Civil, de maneira mais especifica, formulou estatutos específicos …