Responsabilidade Civil Dos Pais Por Atos Dos Filhos Menores

Priscila Mendonça Raul Santos DIREITO II Direito Civil: RATIFICAÇÃO DA NULIDADE, OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR MENORES E TIPOS DE OBRIGAÇÕES Rio de Janeiro, 10 de Junho de 2013. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... A seguir estaremos simplificando ao máximo os temas abordados em nossa breve pesquisa. Pretendemos mostrar que o Direito está em simples atos e fatos cotidianos em nossa vida, a…

cujos direitos fundamentais são violados ou ameaçados e, ainda, àquelas acusadas da prática de ato infracional. A família é o núcleo fundamental, formador dos primeiros laços de afeto e garantidor os direitos fundamentais da criança e do adolescente e merece destaque no presente trabalho. Quando não for possível a manutenção da convivência da criança e do adolescente com sua família natural (formada pelos pais ou um deles e os descendentes), seja por sua falta ou em decorrência de…

familiares. A vida contemporânea está marcada pelo aumento de separações do vínculo conjugal. Em decorrência dessa ruptura, nota-se vários casos em que os filhos do casal, passam a ser furtados do sentimento natural de afeto constante nas relações parentais. É na ausência de afeto que reside a discussão jurídica acerca da responsabilização civil ou não pelo abandono afetivo. O Instituto da Família tem sido estudado pelas mais diversas ciências, abordando e explicando as transformações…

Direto Civil – Responsabilidade Civil Professor Nelson Rosenvald Aulas exibidas nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de outubro de 2008 Assuntos Tratados • Responsabilidade Civil ✓ Ato ilícito ✓ Culpa • Dano ✓ Dano Patrimonial ✓ Dano Extrapatrimonial RESPONSABILIDADE CIVIL É a reparação de danos injustos, resultantes de violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado. São pressupostos da responsabilidade civil:…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA 2013.1 Apostila 03 Prof. Pablo Stolze Gagliano AVISO Amigos do coração, Embora na atual grade do Intensivo 1, os temas a serem tratados, atinentes ao Direito de Familia, sejam apenas “casamento” e “união estável”, mantivemos em nossas apostilas, de presente para vocês, a abordagem de diversos outros assuntos, que deverão ser analisados em outras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo. 1

CF/88 impor a paridade de direitos e deveres entre os cônjuges e, em especial no exercício do pátrio poder sobre os filhos. No princípio, a família era alicerçada na autoridade suprema do pater, e na religião, pois era este o sacerdote do culto doméstico, o juiz, o comandante e o chefe daquele grupo humano. O pater exercia o ius vitae ac necis (o direito de vida e morte) sobre o filho e também o in causa mancipi e noxae deditio.2 Com o evoluir dos costumes, o rigor da jurisdição…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO RESPONSABILIDADE CIVIL Introdução A responsabilidade civil é um assunto muito relevante em todos os momentos de nossas vidas, mesmo que ainda, não percebamos. “responsabilidade” corresponde à obrigação que alguém tem de assumir com as consequências jurídicas de sua atividade/conduta. Tem por finalidade restituir ou ressarcir algo. Significa dizer que em razão de qualquer ação ou omissão, o agente infrator querendo este, ou não, fica obrigado

A Responsabilidade Civil por Alienação Parental Mariana Andrade da Costa Rio de Janeiro 2012 MARIANA ANDRADE DA COSTA A Responsabilidade Civil por Alienação Parental Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Prof. Guilherme Sandoval Profª Katia Silva Profª Mônica Areal Profª Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2012 2 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR

Unidade II RESPONSABILIDADE CIVIL Profa. Luciana Cunha Responsabilidade civil do médico  A responsabilidade civil neste caso, é da vítima ser indenizada, caso postule em juízo, em virtude de ter sido submetido a tratamento médico, e venha, por causa deste tratamento, a sofrer um prejuízo, seja de ordem material ou imaterial patrimonial ou não patrimonial.  Análise da responsabilidade subjetiva e objetiva, bem como da responsabilidade contratual e extracontratual. …

UNIVERSIDADE TIRADENTES DIEGO VASCONCELOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO ARACAJU 2008 DIEGO VASCONCELOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. ORIENTADORA: LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES ARACAJU 2008 DIEGO VASCONCELOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO…