Responsabilidade Civil Dos Pais Por Atos Dos Filhos Menores

possibilita a aquisição da capacidade civil antes da idade legal. O conhecimento do conceito de personalidade e de capacidade da pessoa é elementar para o início desse estudo. Pessoa pode ser entendida como centro de imputação de normas jurídicas, e a personalidade jurídica é conceituada como ao ser a que se atribuem direitos e obrigações relativos tanto à esfera patrimonial quanto existencial. Há diversas teorias envolvendo o início da personalidade civil. São três as principais:…

Curso de Direto Civil – Responsabilidade Civil Professor Nelson Rosenvald Aulas exibidas nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de outubro de 2008 Assuntos Tratados Responsabilidade Civil Ato ilícito Culpa Dano Dano Patrimonial Dano Extrapatrimonial RESPONSABILIDADE CIVIL É a reparação de danos injustos, resultantes de violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado. São pressupostos da responsabilidade civil: 1 - Ato…

RESPONSABILIDADE CIVIL 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS A teoria da Responsabilidade Civil integra o direito obrigacional, pois a principal consequência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos. Costuma-se conceituar a “obrigação” como “o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação”. É o patrimônio deste que responde…

8/17/2014 Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Relação Paterno-Filial | Artigos JusBrasil JusBrasil - Artigos 17 de agosto de 2014 Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Relação Paterno-Filial Publicado por Mabel Tibes da Silva - 1 ano atrás Mabel Tibes da Silva[1] 1 Introdução Esta pesquisa na área do direito da família tem como tema a responsabilidade civil pelo abandono afetivo na relação paterno-filial. A delimitação do tema reflete um…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Tainah de Oliveira Santos RIO DE JANEIRO FEVEREIRO/2013 Tainah de Oliveira Santos RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro,…

Tema: RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL O presente trabalho tem como escopo explanar a cerca de um assunto que vem gerando polêmica na esfera jurídica: o abandono afetivo paterno-filial e a responsabilidade civil dos pais por este abandono. Após decisão do STJ que condenou um pai a pagar $200.000 de indenização para uma filha. A evolução do direito de família. Artigo 226 CF Com o advento da CF de 88 temos 3 formas de família, clássica, decorrente da união…

LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Direito – UEDI LAÍS GONÇALVES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO SETE LAGOAS 2014 LAÍS GONÇALVES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI, do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil Orientador: Azevedo SETE LAGOAS 2014 Professor Jordano…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR DIREITO AÉLIO TEIXEIRA SANTANA FILHO RESPONSABILIDADE CIVIL NA PRÁTICA DO “BULLYING” POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR Vitória da Conquista DEZEMBRO 2011 RESPONSABILIDADE CIVIL NA PRÁTICA DO “BULLYING” POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Orientação

FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR BULLYING SÃO PAULO, SP 2013 FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR BULLYING Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do Título de Especialista em Direito Público na UNIASSELVI/FMB. SÃO PAULO, SP 2013 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a Deus, à minha mãe, que hoje está no plano espiritual, ao meu pai, à minha avó, às minhas irmãs e ao meu marido Elton por terem me…

________________________________________ Orientadora: Helísia Costa Góes ________________________________________ 2º Examinador ________________________________________ 3º Examinador Data ____/___/___ Macapá 2008 4 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus queridos pais José Ribeiro Leite e Maria Ivanete da Silva. Aos meus irmãos José Willian e Joyce Leite e sobrinhos Yuri e Júlia. À minha filha Maria Isabel e ao meu marido Alano pelo apoio. A todos vocês o meu amor, carinho e…