Responsabilidade Civil Dos Pais Pelos Filhos Menores

queremos mostrar os conceitos, as características e as divisões básicas dos institutos guarda,tutela e adoção O presente trabalho traça uma linha de fácil absorção da matéria abordada, à luz dos ensinamentos insculpidos no Código Civil, bem como no de Processo Civil. O assunto é assaz palpitante, prático e interessante. De extrema importância e de igual necessidade cognitiva para sua correta aplicação, motivo por que é amplamente debatido por acadêmicos de Direito, advogados,…

Introdução. O presente trabalho se põe a estudar a chamada proteção da pessoa dos filhos, capitulo destinado a guarnecer os interesses dos filhos quando da separação. Dentro deste capitulo serão apresentadas as espécies de guardas existentes no ordenamento pátrio, sendo elas a guarda unilateral e a guarda compartilhada, esta introduzida pela Lei 11608 de 13 de junho de 2008. O estudo trará se forma sintetizada a conceituação de cada espécie de guarda,…

compartilhada dos filhos é uma solução inteligente na área de Família, que vem sendo adotada cada vez mais, de forma espontânea, entre casais que se separam, realmente preocupados com o emocional, com o desenvolvimento saudável e equilibrado dos filhos, numa verdadeira demonstração de amor e respeito pelo interesse da prole. Tem havido, portanto, uma aceitação natural desse instituto, entre pessoas inseridas nesse novo contexto, por se revelar mais justo e mais adequado aos filhos, em…

CURSO DE DIREITO Civil VIII 8° SEMESTRE ATPS - Etapa 1: Poder Familiar Passo fundo/ RS, Setembro de 2013. Passo 2 Responder as questões propostas apontando, quando pertinentes, a respectiva fundamentação legal. 1) Segundo a doutrina, qual o conceito de Poder Familiar e quais suas principais características? Poder familiar é a nomenclatura utilizada para substituir o antigo ‘”pátrio poder”, Maria Helena Diniz afirma que se trata de “um conjunto de

DIREITO GUARDA COMPARTILHADA 2008 Monografia de pós-graduação em Direito apresentada à Faculdade Projeção – Fortium Centro de Estudos Jurídicos por, intitulada Guarda Compartilhada no Direito Civil, no intuito de demonstrar a importância do tema. Com nota_______________, em _____________de 2008 Prof. Dr. De…

1. INTRODUÇÂO O amor é uma obrigação legal? A falta de afeto pode produzir dano reparável no âmbito da Responsabilidade Civil? O tema mais parece objeto de estudo filosófico, entretanto, tem sido alvo de verdadeiras degladiações entre os juristas brasileiros. Na seara do Direito de Família essa é uma das problemáticas que mais tem gerado controvérsias. A possibilidade da reparação do dano moral por abandono afetivo não é pacifica na doutrina e tem sido acolhida de maneira minoritária…

Prof. Contador Especialista: Reinaldo dos S Ferreira Filho Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Prática Profissional – Registro Público EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI LEGISLAÇÃO Instituído pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, vem atender uma parcela de empresários que por não ter a garantia da responsabilidade limitada preferiam constituir empresas de sociedade limitada. Quando isso ocorria um sócio, o majoritário entrava com 90% ou mais de capital social e o

Tema: RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL O presente trabalho tem como escopo explanar a cerca de um assunto que vem gerando polêmica na esfera jurídica: o abandono afetivo paterno-filial e a responsabilidade civil dos pais por este abandono. Após decisão do STJ que condenou um pai a pagar $200.000 de indenização para uma filha. A evolução do direito de família. Artigo 226 CF Com o advento da CF de 88 temos 3 formas de família, clássica, decorrente da união…

RESPONSABILIDADE CIVIL NA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL DIANTE DO DIVÓRCIO LITIGIOSO JOÃO PESSOA 2013 AMANDA BORBA DUTRA RESPONSABILIDADE CIVIL NA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL DIANTE DO DIVÓRCIO LITIGIOSO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Drª Lucilene Solano. Área: Direito Civil

A Responsabilidade Civil dos Pais por Abandono Afetivo dos Filhos – A paternidade responsável e o projeto de lei n° 4294/08. CRISLAINE MARIA SILVA DE ALMEIDA1 . FERNANDA DURÃES NORONHA2 Introdrução A família é o núcleo básico e essencial da formação e estruturação dos sujeitos e, consequentemente, do Estado. Desta forma, é uma construção que está estruturada no afeto, no amor, na compreensão, nas atitudes solidárias e no reconhecimento. É ainda, o reflexo das transformações…