Responsabilidade Civil Dos Pais Pelos Filhos Menores

Guarda Compartilhada. 6. Projetos de Inserção da Guarda Compartilhada no Novo Código Civil. 7. Referências Bibliográficas. [pic] 1. INTRODUÇÃO A guarda compartilhada pela repartição, não só do tempo, mas das atitudes, das atenções e dos cuidados, como meio de permanência dos laços afetivos e familiares, almeja assegurar o interesse do menor. Um dos aspectos da guarda compartilhada é a boa convivência entre os pais, não se trata de dividir o tempo que a criança ficará com cada um deles…

DE LITERATURA / FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA . 11 1. A RELAÇÃO FAMILIAR E O AFETO ................................................................. 11 2. MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE .....................13 3. A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO...........................14 11. CRONOGRAMA DA PESQUISA 15 12. REFERÊNCIAS. 16 13. DADOS PESSOAIS DO ACADÊMICO 16 PROJETO DE TCC 1. TEMA…

uniparental e a guarda alternada e, a recente guarda compartilhada ou conjunta. Enquanto na guarda uniparental e na alternada o menor fica na responsabilidade de um genitor somente, exercendo o outro o direito de visita; ocorre o processo inverso na guarda compartilhada (ou conjunta) pois o menor não ficará na responsabilidade de um ou outro genitor e sim na de ambos, tendo o menor tanto a influência materna quanto paterna no seu desenvolvimento emocional, sendo portanto melhor para o…

familiar e tem o efeito de proteger os interesses dos filhos, sendo de competência dos pais proporcionarem-lhes educação, cuidados, sustento, afeto, proteção e amor, bem como prepará-los para a vida em sociedade. O Código Civil Brasileiro vigente, em seu artigo 1630, dispõe que: “os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores”. A categoria de guarda exclusiva ou unilateral passou muito tempo sendo um modelo dominante no Direito Civil Brasileiro, mas com a inovadora Lei nº…

pontos positivos e negativos de instrumentos como a guarda compartilhada, a responsabilidade civil do alienante e a mediação como solução extrajudicial dos conflitos decorrentes da alienação parental, sob a ótica da proteção da criança e do princípio do melhor interesse do menor. Palavras-chave: Alienação Parental; Lei nº 12.318/2010; Princípio do melhor interesse do menor; Guarda Compartilhada; Responsabilidade Civil; Mediação. SUMÁRIO 1. Introdução; 2. O Conceito de…

RESPONSABILIDADE PARENTAL: ABANDONO AFETIVO FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA Este artigo enfatiza a afetividade como dever parental que, independentemente da origem biológica, constitui atualmente o elo central da família moderna. Tendo por objetivo verificar o que mudou no direito de família com a transformação da sociedade atual, bem como, debater sobre a possibilidade de responsabilizar civilmente os pais, por danos morais que por ventura ocorra dessas relações paterno-filiais. A jurisprudência pátria

GUARDA COMPARTILHADA: UMA NOVA PERSPECTIVA SOBRE OS INTERESSES PSICOLÓGICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DO MENOR INTEGRANTE DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE – CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Trabalho monográfico apresentado no curso de graduação em Ciências Jurídicas como requisito parcial para sua conclusão. Área de concentração: Direito Civil. Direito de Família. Orientadora: SHIRLEY DE OLIVEIRA LIMA NOMURA Presidente Prudente – SP 2002 FICHA…

INTRODUÇÃO O conceito de família atualmente se caracteriza pelo afeto aos pais e pelo dever de criar e educar o menor em um ambiente de carinho, necessário para sua formação e desenvolvimento pessoal. Nas famílias cujos pais não vivem conjuntamente, a síndrome da alienação parental ocorre quando um dos genitores, geralmente aquele que detém a guarda do menor, o afasta do outro genitor. É um fenômeno novo no âmbito jurídico que deixa sérias sequelas emocionais e psicológicas na criança alienada

___________________________________________ Professor convidado 1 – ___________________________________________ Professor convidado 2 – Belo Horizonte, (dia) de (mês) de 2014. A meus pais e minhas irmãs, pelo amor e apoio incondicionais. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiro a Deus. Agradeço a todos aqueles que contribuíram e torceram para a realização deste trabalho, fica aqui…

ASPECTOS TEÓRICOS 1. Responsabilidade Civil Por Fato de Outrem Quem pratica o ato ilícito que provoca dano é uma pessoa e quem assume a responsabilidade pela indenização vem a ser outra, que, no entanto, tem o dever legal de guarda e representação sobre o causador direto, é o que se conhece por responsabilidade indireta ou responsabilidade pelo fato de outrem, com previsão legal no artigo 932 do Código Civil. 1.1 Responsabilidade civil dos pais pelos filhos menores…