Responsabilidade Civil Dos Pais Acerca Dos Filhos Menores

avanços e os anseios sociais. Adentra-se também no estudo o papel desempenhado pelos avós na família, bem como os benefícios e prejuízos que a sua presença ou ausência podem causar ao menor. É indiscutível a alteração sofrida na estrutura familiar atual, ao compararmos esta com o modelo patriarcal vigente no Código Civil de 1916. Hoje, a entidade familiar 2 baseia-se no afeto e não mais é regida por normas impostas pelo antigo regime de Patria Potestas. Antes de adentrarmos ao tema…

S AÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM MATÉRIA DE RELAÇÕES DE FAMÍLIA Há uma discussão processual que é a questão sobre qual órgão jurisdicional competente para a apreciação das ações de responsabilidade civil em face das relações parentais. O tema é polêmico, tendo em vista que alguns entendem ser a vara cível, e outros entendem pela atração para as varas de família. Todavia, é do entendimento da maioria da doutrina que a competência para questões de responsabilidade civil nas…

parental no seio das famílias brasileiras, a Alienação Parental ganhou destaque no cenário jurídico, sobretudo após o advento da Lei da Alienação Parental - Lei 12.318/2010. A alienação parental é responsável pela deterioração na relação entre pais e filhos e pelo desgaste emocional gerado aos envolvidos. Deste modo, o ponto central deste trabalho é trazer para o mundo jurídico o debate sobre as causas e os efeitos da alienação parental, discorrer sobre o modelo de guarda mais…

GUARDA - MENORES - TUTELA ANTECIPADA - INICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE ___ - __, A QUEM O FEITO COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. “Estando os pais destituídos do pátrio poder, não há necessidade da citação dos mesmos, precisando unicamente da autorização do Agente Parquetiano” _____, vem com lhaneza e acatamento à presença de S. Excelência, propor a presente AÇÃO DE GUARDA, E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DOS MENORES:…

Aula-tema: Tópicos avançados em Direito Civil. Passo 1 Pesquisar no Livro-Texto da disciplina, identificado na página 02 desta ATPS, no tópico Direito Civil – 5. Parte Especial – Direito de Família, as concepções sobre Parentesco, Filiação e Poder Familiar, e estruturar um breve resumo destes três institutos de Direito de Família. Parentesco é o vínculo existente entre pessoas que, naturalmente (parentesco natural ou consanguíneo) ou por força de lei (parentesco civil), são…

família, tem sido reconhecido, proclamado e expandido, eis que predominante o caráter multidisciplinar das demandas perante o juízo de família, não mais restringida a atuação do psicólogo apenas às situações de disputa de posse, guarda e visitação de filhos. O entrelace de questões jurídicas e psicológicas, solicita a intervenção especializada, a fornecer instrumentos de avaliação de pesquisa do caso, para a melhor solução do litígio, em todos os processos judiciais…

contemplados, a tal ponto da legislação civil de 1916, rotular os filhos de forma absolutamente cruel, fazendo uso de uma terminologia discriminatória, ao distinguir filhos ilegítimos, espúrios, adulterinos, incestuosos e naturais. Tal classificação tinha como único critério a circunstância de a prole haver sido gerada dentro ou fora do casamento. A situação conjugal do pai e da mãe refletia-se na identificação da prole, sendo conferido ou retirado do filho não só o direito à…

e analisar comportamentos acerca desse assunto tão prejudicial à formação e bom desenvolvimento da criança, visto que o maior prejudicado da dissolução conjugal são os filhos que terão que dividir atenção em momentos distintos e em alguns casos por pais que não trocam, sequer, palavras. A guarda compartilhada nada mais é que uma divisão de guarda entre os cônjuges em virtude de uma dissolução conjugal. Nesse tipo de guarda, não se divide tempo, se divide responsabilidade, deve haver um…

pesquisa sobre o valor social do novo modelo de guarda de menores em nosso pais, a Guarda Compartilhada. Seu embasamento teórico, como: Doutrina, Legislação e Jurisprudência sobre o tema. E seus principais desafios hermenêuticos. 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Sabe-se que a guarda compartilhada é muito pouco conhecida em nosso país. Desta forma, sabe-se que a guarda monoparental está se tornando muito obsoleta, consequentemente, deixando o menor de forma carente em certos aspectos. Posto…

APRESENTAÇÃO As mudanças, no que diz respeito ao modelo familiar, são incontestáveis; o ideal seria que pais e filhos continuassem convivendo sob o mesmo teto, que a guarda neste caso se perpetuasse comum a ambos, e as decisões tomadas por um naturalmente seriam aceitas pelo outro. As mulheres cada vez mais estão conquistando o seu espaço. Alcançando o mercado de trabalho e participando ativamente do orçamento, começam a determinar novas práticas de convívio familiar,…