Projeto guarda compatilhada

APRESENTAÇÃO

As mudanças, no que diz respeito ao modelo familiar, são incontestáveis; o ideal seria que pais e filhos continuassem convivendo sob o mesmo teto, que a guarda neste caso se perpetuasse comum a ambos, e as decisões tomadas por um naturalmente seriam aceitas pelo outro. As mulheres cada vez mais estão conquistando o seu espaço. Alcançando o mercado de trabalho e participando ativamente do orçamento, começam a determinar novas práticas de convívio familiar, uma vez que passaram a trabalhar fora de casa e ser independentes. Os homens, por sua vez, também se tornaram figuras mais presentes na organização familiar, no que diz respeito aos afazeres domésticos e à criação dos filhos. Com as mudanças sociais, surgiu concomitantemente uma nova configuração de entidades familiares e curiosamente houve um crescimento das dissoluções de casamento. Então surgem os problemas: com quem os filhos, oriundos destas relações, devem permanecer? Entre o pai e a mãe, quem é o mais apto a ser o guardião? Somando-se a isso, aparecem também as preocupações: quais tipos de consequências esta situação acarretará no desenvolvimento psicosocial destas crianças? Como fica para elas o conceito de família? E quanto aos ex-cônjugues, qual o abalo que este evento causa na vida dos mesmos? É neste momento que o Direito de Família entra para prestar auxílio e direcionar a melhor forma de resolução deste litígio, fazendo-se necessário que este ramo do Direito esteja em constante evolução para adequar-se às necessidades da sociedade. Com a quebra da convivência conjugal dos pais, a lei ordena que seja exercido o direito de guarda dos filhos menores. Lembrando que, com o fim do casamento, o poder familiar não se altera, e que fica normalmente com um deles o encargo de prestar assistência moral, material e educacional, assegurando ao não guardião o direito de visitas e de fiscalização da manutenção e educação dos filhos por parte do guardião. Dessa