Responsabilidade Civil Dos Pais Acerca Dos Filhos Menores

UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - UPIS FACULDADE DE DIREITO VANESSA AZEVEDO OSTELLO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Brasília/DF 1°/2012 UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - UPIS FACULDADE DE DIREITO VANESSA AZEVEDO OSTELLO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da União Pioneira de Integração Social - UPIS, como requisito parcial para a obtenção

AUTOR), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), portador(a) da carteira de identidade n.º (CARTEIRA DE IDENTIDADE) e do CPF n.º (CPF), residente e domiciliado(a) no(a) (ENDEREÇO), vem, mui respeitosamente perante V. Exa., através da DEFENSORIA PÚBLICA, com fulcro nos art. 226, da Carta Magna Federal, art. 9º da Lei do Divórcio, arts. 1.583 c/c 1.723 do CC, propor a presente AÇÃO DE GUARDA DO MENOR (NOME DO MENOR) em face de (NOME DO RÉU),(NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL),…

1 INTRODUÇÃO Esse trabalho versa acerca do tema “Acolhimento Institucional”, que é uma medida protetiva disciplinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 101, inciso VII, nos casos que qualquer das suposições previstas no art. 98 do mesmo diploma legal, sejam infringidas. O primeiro capítulo que tem como tema Medidas de Proteção, detalha o artigo 98 do Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), mostrando de maneira didática, quem se encaixa como criança e…

De Brito e Melissa May Kuniyoshi OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NA GUARDA COMPARTILHADA.......................78 Anderson de Araújo da Silva, Fabio de Paula Silva, Gleice Kelly Gomes da Silva, Marcio Ribeiro RochaeTamires Carvalho de Oliveira RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO.....86 Andressa Portugal Galdino, Joice Rita da Silva Aguiar, Rozangela Luiza de AlmeidaeSolangePuglese de Souza. SUCESSÃO E A CONCORRÊNCIA ENTRE CÔNJUGE E ASCENDENTES..98 Amanda Beatriz…

respeitosamente, propor a presente AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, em face de Armando Veras, brasileiro, Presidente do Clube Amador Jeitosinhos Futebol Clube, casado, portador da carteira de identidade nº ____________, inscrito no CPF nº ____________, e seu filho, _________, neste ato representado por seu genitor Armando Veras, anteriormente qualificado, ambos residentes e domiciliados na Rua _________, nº ___, Bairro ___________, na cidade de __________, Estado de __________, sob o CEP nº…

Bacharel em Direito é uma oportunidade que tive na vida e que ele me proporcionou. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí, 21 de novembro de 2008 Gisele Müller Caldas Graduanda PÁGINA…

Antônio Carlos – UNIPAC _______________________________________________ ________________________________________________ Aprovada em ______/______/2011 Dedico este trabalho ao meu filho Felipe, que com seu carinho tornou-se fonte de inspiração para o meu sucesso. AGRADECIMENTOS A DEUS pela vida; Aos meus pais pelo incentivo; Ao meu noivo Rodrigo por todo amor e dedicação; A todos os professores em especial à minha orientadora Doutora Maria Aline, por ter sanado todas as minhas…

em 04 de Agosto de 2009, a Lei entrará em vigor em data de 02 de Novembro de 2009. A nova lei irá ampliar o conceito de família, dando preferência do menor na família de origem, e em caso de impossibilidade, com parentes próximos. (Assessoria do Deputado João Matos). A nova lei irá ampliar o conceito de família, dando preferência do menor na família de origem, e em caso de impossibilidade, com parentes próximos. (Assessoria do Deputado João Matos). …

CRONOGRAMA 08 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 09 1 TEMA Direito Civil 2 TÍTULO Guarda Compartilhada: Vantagens e Desvantagens da sua aplicabilidade. 3 INTRODUÇÃO A família vem passando desde os meados do século passado por profundas transformações, seja no que respeita à sua constituição, seja quanto à sua dissolução. Alteraram-se as relações entre os cônjuges, os companheiros, os pais e os filhos, e entre os familiares. O estudo dos múltiplos aspectos dessa nova…

Apostila de Responsabilidade Civil Aula 1 a 7 1 A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Stoco: Segundo Silvio Rodrigues “A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou…