Responsabilidade Civil Dos Pais Acerca Dos Filhos Menores

Direito personalíssimo Inicialmente, insta esclarecer que os alimentos destinam-se a assegurar a existência do indivíduo, de modo que seria ilógico ou até irracional que se falasse em transferência ou até em cessão. Isto porque não é cabível que o menor, ora receptor dos alimentos, possa abdicar de sua própria subsistência em razão de outrem, o que macularia por completo a finalidade da obrigação alimentar. Daí dizer que o direito a alimentos é personalíssimo, por possuir a faceta de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ (X) BIGUAÇU ( ) KOBRASOL ( ) Disciplina: Legislação Especial Civil – 10º período Professor: Artur Jenichen Filho Aluna(o): Marcelo Augusto Ribeiro da Silva Data: 01/09/2014 Tarefas: 1. Pesquisar na Internet um Artigo Científico que aborde a RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADOLESCENTE (INCAPAZ) DIANTE DE SEUS ATOS COMETIDOS NA INTERNET. Após identificar o seu título (referente) e a fonte, apresente um resumo dos…

INTRODUÇÃO...........................................................................................................01 1 A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA.............................................................03 1.1 O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O MODELO DE FAMÍLIA SACRALIZADA...........................................................................................................03 1.2 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMILA E O RECONHECIMENTO DAS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES

garantidor dos direitos do menor 1 Marina Paim de Oliveira 2 Prof. Ms. Márcia Teshima 3 Resumo O presente estudo visa especialmente traçar considerações acerca da questão da afetividade para o direito, descrever a moderna formação familiar bem como os direitos e deveres dos entes familiares, destacando as conseqüências do desamor para o indivíduo em formação. É objeto desse estudo ainda analisar como se insere a figura do abandono moral no campo da responsabilidade civil além…

GUARDA COMPARTILHADA DE PAIS SOLTEIROS 1. INTRODUÇÃO Debater guarda é propor um debate sobre a proteção da prole. O homem desde sua organização em vida social e coletiva passou a tratar os filhos com vigilância e segurança. No último século, este sentimento virou um direito-dever, especialmente com a ampliação do número de registros de separações e divórcios. Os pais ficaram divididos também na condução da vida dos filhos, e ainda mais nos últimos anos com a emancipação feminina e…

SILVANA MARIA CARBONERA GUARDA DE FILHOS: O SENTIDO DA RELAÇÃO ENTRE SEUS SUJEITOS E OS CRITÉRIOS DE ESTABELECIMENTO NA FAMÍLIA CONSTITUCIONALIZADA Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito das Relações Sociais junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin CURITIBA 1999 2 SILVANA MARIA CARBONERA GUARDA DE FILHOS: O SENTIDO DA RELAÇÃO…

Convivência dos Filhos Após a Lei nº 11.698/2008 Paulo Lôbo Doutor em Direito Civil pela USP; Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; Membro da Diretoria Nacional do IBDFAM e da International Society of Family Law. SUMÁRIO: 1 Direito à Convivência; 2 Redirecionando o Conceito de Guarda; 3 Descumprimento do Dever de Guarda e Sua Discutível Sanção; 4 Função Subsidiária da Guarda Unilateral e Seus Requisitos; 5 Genitor Não Guardião: Direito de Fiscalização e de Convivência…

de 1.999. Desta união nasceram dois filhos e constituíram patrimônio significativo. Contudo, não possuem mais ânimo em continuar a vida conjugal ante o término da afetividade recíproca. DO NOME DE SOLTEIRA 2. Acordam os requerentes que a sra. Beltrana voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, BELTRANA DE SOUZA, tudo de acordo com o permissivo § 2º do art. 1.578 do Código Civil. DOS FILHOS – GUARDA, CONVIVÊNCIA E ASPECTOS ACIDENTAIS 3. Os filhos, Rafael de Souza da…

Faculdade Mineira de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Margarete Martins dos Santos Contagem 2008 Margarete Martins dos Santos RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à disciplina Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: José Roberto Moreira Filho Co-orientador:…

Pinhal Orientadora: Josiara Rabello Bartolomei ESPÍRITO SANTO DE PINHAL 2012 Agradeço o presente trabalho elaborado aos meus pais, pois sem eles isso não seria possível e meus irmãos por me apoiarem sempre. AGRADECIMENTO Quero agradecer ao centro regional de ensino de espírito santo de pinhal por proporcionar…