Introdução Monografia Infância e Juventude

1 INTRODUÇÃO

Esse trabalho versa acerca do tema “Acolhimento Institucional”, que é uma medida protetiva disciplinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 101, inciso VII, nos casos que qualquer das suposições previstas no art. 98 do mesmo diploma legal, sejam infringidas.
O primeiro capítulo que tem como tema Medidas de Proteção, detalha o artigo 98 do Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), mostrando de maneira didática, quem se encaixa como criança e adolescente, trazendo à tona a discussão a respeito da inclusão do jovem na Constituição Federal (CF), bem como em que casos as medidas de proteção serão utilizadas.
Assegura ainda, que a área de Infância é Juventude é um ramo do direito público, com isso, tem o interesse primário do Estado, citando e especificando os princípios inerentes as crianças e adolescentes e direitos expressos garantidos pelo ECA e por último mostra a diferença de competências entre a Vara de Infância e Juventude e a Vara de Família.
O segundo capítulo já trata especificamente sobre todas as medidas de proteção, incluído a medida tema desta monografia que é o Acolhimento Institucional, abordando suas temáticas, particularidades e princípios que devem ser respeitados, bem como os deveres e responsabilidades das mães sociais responsáveis pelas casas de acolhimento, perfis das casas de acolhimento que são separadas por grupos de idade ou outro filtro como o de irmãos, para que os vínculos sejam mantidos.
Nesse mesmo capítulo, seguindo uma regra de raciocínio, é feita uma pequena crítica a respeito da subjetividade do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), breves comentários acerca da adoção, o papel do adotante, fazendo críticas à política de destituição do poder familiar e a realidade para os adolescentes destituídos do poder familiar.
No terceiro capítulo, mostra-se o procedimento da Destituição do Poder Familiar que é uma medida aplicada aos pais, mostrando em quais situações é prevista a perda ou suspensão do