Responsabilidade Civil Do órgão Licenciador

é um tratamento ambiental, com bases sérias, profissionais e técnicas, voltado para a melhoria contínua do desempenho das funções e responsabilidades do Ministério dos Transportes. A gestão participativa e continuada permitirá a aplicação desta Política Ambiental, que certamente evoluirá através do intercâmbio de idéias, experiências e informações com os órgãos de meio ambiente, os demais setores de promoção do desenvolvimento e a sociedade em geral. 1. Princípios A Política…

FACULDADE ANHANGUERA DE CUIABÁ CURSO DE ENGENHARIA CIVIL GESTÃO AMBEEINTAL ATPS Licenciamento e Zoneamento Ambiental Cuiabá, 26 de Maio de 2014 GESTÃO AMBIENTAL DISCENTE: Deize ATPS Licenciamento e Zoneamento Ambiental Introdução O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário…

PROJETO COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS MARAÃ/ AM 2013 PROJETO DE COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MARAÃ/ AM I – Embasamento Legal Código Civil de 2002, art 1093. Instrução Normativa nº 101, de 19 de abril de 2006, do Departamento Nacional de Registro do Comércio, aprova o Manual das Cooperativas. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos…

Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº. 1.356 de 3.10.88 e as deliberações CECA referentes ao assunto regulamentam a aplicação deste dispositivo constitucional.1 Portanto os profissionais da gestão ambiental têm uma grande responsabilidade que é a de incentivar e orientar o uso de mecanismos eficazes no combate a impactos ambientais. Todavia, um dos mecanismos mais eficazes é o caso do EIA/RIMA, do Geoprocessamento, da AIA, do licenciamento ambiental e demais…

CREA 14400/D-GO – Engº Ambiental ÍNDICE 1. APRESENTAÇÃO 3 2. INTRODUÇÃO 5 3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 4. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 7 4.1. Informações Cadastrais 7 4.2. Identificação do Responsável Relatório 7 4.3. Órgão Ambiental Licenciador, Fiscalizador e Outorgante 7 4.4. Situação do Empreendimento 8 4.5. Área do Empreendimento 8 5. EQUIPAMENTOS E PRODUTOS COMERCIALIZADOS 9 6. MÃO-DE-OBRA E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 10 6.1. Horário de Funcionamento 10 7. ÁGUA UTILIZADA

Trigueiro; Thiago Augusto Domingos; Rodrigo Trigueiro; Jossan Batistute e Jamile Bernardes. CASA DE TÁBUA/SMB-PA 2013 RESUMO Este trabalho fez um estudo sobre a Legislação pertinente para o licenciamento ambiental: É um procedimento pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização de um instrumento de prevenção e controle de atividades, porem de pouco exercícios na prática . Com essa medida de prevenção o Brasil, adotou o AIA (Avaliação de Impacto Ambiental) é…

OBJETIVO: conjunto de regras gerais, abstratas e dotadas de coercibilidade externa de comportamento social. DIREITO SUBJETIVO: Propriamente dito: poder de exigir aos outros certos comportamentos. Da parte dos outros existe uma obrigação que pode ser civil ou natural. [Obrigação natural: cumprimento não pode ser exigido em tribunal.] Potestativo: prerrogativa de impor a outrem, uniteralmente, a sujeição do seu exercício. Não há uma obrigação, mas sim um estado de sujeição. DIREITO…

(CLT, art. 3º.), o contrato é do trabalho. Se consumidor (ou empresário em situação análoga à de consumidor), a relação contratual está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor. Nas demais hipóteses, o contrato é cível, e está regido pelo Código Civil ou por legislação especial.” Quanto aos contratos mercantis, os sujeitos serão empresários, atingindo uma natureza hibrida entre os contratos cíveis e os provenientes das relações de consumo, que é distinguida por Ulhoa Coelho[5] da…

Quím. Ana Claudia Tartalia 02/09/2008 1 LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL •Órgãos licenciadores - CETESB, DAIA, DEPRN, DUSM •Interface no licenciamento ambiental •Procedimentos de licenciamento – CETESB 2 LICENCIAMENTO AMBIENTAL Licenciamento Processo que envolve um “conjunto de Leis, normas técnicas e administrativas que estabelecem obrigações e responsabilidades dos empresários e do Poder Público, com vistas a autorizar a implantação e a operação de…

para obtenção de licença de instalação de empreendimentos de irrigação. 5 - O Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) é solicitado para a obtenção de licença de instalação de empreendimentos de extração de bens minerais de uso imediato na construção civil. Sua resposta Sem resposta Resposta gabarito De acordo com a Resolução 237 de 19/12/97 estudos ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação…