Responsabilidade Civil Do Médico Imperito

ROTEIROS DE ESTUDO EM TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO II RESPONSABILIDADE CIVIL 1. Noções introdutórias (responsabilidade em geral) • O ato ilícito constitui violação à lei ou contrato, é ato material (ato ou omissão), portanto, delito civil ou criminal. • A responsabilidade é uma conseqüência da prática do ato ilícito. • Não se cogita da responsabilidade jurídica enquanto não há um prejuízo. • Nosso Código Civil define ato ilícito como ação ou omissão voluntária, negligência,…

de continuar no seu trabalho como motorista profissional, precisou contar com o auxílio de amigos e conhecidos que passaram uma “lista de arrecadação de dinheiro para seu auxílio”, pois não podia mais cobrir os gastos com medicamentos e tratamento médico e também as necessidades de seu lar. Segundo, que com o passar dos meses a recuperação do Requerente não satisfatória, sendo forçado a vender a carreta, instrumento único de trabalho quando em franca atividade, para auferir dinheiro para…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO I - INTRODUÇÃO Durante muitos séculos, a função do profissional de medicina esteve revestida de caráter religioso e mágico, atribuindo-se aos desígnios de Deus a saúde e a morte. Je le soignais, Dieu le guérit... s'il le jugeait opportun. Nesse contexto, desarrazoado responsabilizar o médico, que apenas participava de um ritual, talvez útil, mas dependente exclusivamente da vontade divina. Mais recentemente, no final do século passado, primórdios…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....

de Sá- Curso Biomedicina, Introdução a Biomedicina Alunos: confidencial A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BIOMÉDICOS E O ATO PROFISSIONAL (BIODOCTORS’ CIVIL RESPONSIBILITY S AND PROFESSION ACT) Por:Diovany Michael Gramkow Leitis Publicado em: Revista Jurídica – CCJ ISSN 1982-4858 v. 15, nº. 29, p. 03 - 14, jan./jul. 2011 Resumo: Nesta pesquisa analisa-se a responsabilidade civil do Biomédico, à luz do Código Civil de 2002, oriunda de atos praticados no exercício de sua profissão.…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS RAQUEL DA SILVEIRA DE VARGAS GRAVATAÍ 2010 RAQUEL DA SILVEIRA DE VARGAS RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito

no código de ética, sujeito a um mecanismo de fiscalização. Nesse código, encontram-se normas e regras de conduta, mostrando direitos e deveres que os profissionais são obrigados a respeitar. No caso da Medicina, os deveres no desempenho e a responsabilidade são ainda maiores, pois trabalha com o corpo, saúde e a vida dos pacientes. Sendo assim, qualquer erro acarreta em graves problemas para os pacientes, a comunidade médica e os hospitais. Um dos papéis da ética nas diversas…

de consumo a fim de que não cause prejuízos, além de ressarcir as perdas e danos pelos prejuízos já causados. Da mesma forma, o poder público exerce fiscalização e tem poder de retirar do mercado o produto que se tornar nocivo ou perigoso. Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço Art. 12 do CDC: O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos…

o ressarcimento pela lesão sofrida. Se por um lado a maior parte dos autores está de acordo com a função compensatória da responsabilidade civil, ou seja, na finalidade de reparar os danos causados à vítima, fazendo com que a situação retorne, da forma mais adequada possível, ao status quo ante, outras funções podem ser encontradas para a disciplina da responsabilidade civil. A função punitiva do agente causador do dano é uma das finalidades mais comumente encontradas na…

obtido com qualquer médico em qualquer lugar. Era também conhecido como “Atestado de Saúde Física e Mental” ou simplesmente “Atestado”, e solicitado, junto com outros documentos, pelos serviços de pessoal das empresas para formalizar a contratação de seus empregados. Houve época em que o “Atestado” era fornecido gratuitamente a quem fizesse abreugrafia em determinados lugares, a qual era freqüentemente paga pelo candidato a emprego, embora tal pagamento, bem como o do exame médico…