Responsabilidade Civil Do Médico Imperito

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ BRUNA CAROLINA BOTTAMEDI RACHADEL A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Tijucas 2009 BRUNA CAROLINA BOTTAMEDI RACHADEL A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus…

resultado. Isto significa que, quando o agente observar o dever de cautela, mas ainda assim o resultado concretizar-se, não responderá por crime culposo pela falta do nexo causal. Responsabilizar o agente, neste caso consistiria numa autêntica responsabilidade objetiva, justamente pela ausência de nexo causal entre a conduta mal dirigida e o resultado. Logo, a inobservância do dever de cuidado objetivo deve sempre consistir na causa do evento; e se a conduta do agente fosse…

EM ENGENHARIA CIVIL PROPOSTA DE SISTEMA DE GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO PARA EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DISSERTAÇÃO SUBMETIDA A UNICAP PARA OBTENÇÃO DE GRAU DE MESTRE POR ELIANE MARIA GORGA LAGO Orientador: Prof. Dr. Béda Barkokébas Junior. RECIFE – PERNAMBUCO 2006 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO PRÓ-REITORIA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - PROESPE MESTRADO EM ENGENHARIA CIVIL PROPOSTA DE SISTEMA DE GESTÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO PARA EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL…

principal obra. Consta, porém, que tal vocábulo já tinha sido empregado anteriormente na França, por Topinard (1830-1911). A interdisciplinaridade da criminologia é histórica, bastando, para demonstrar isso, dizer que seus fundadores foram um médico (Cesare Lombroso), um jurista sociólogo (Enrico Ferri) e um magistrado (Raffaele Garofalo). Academicamente a criminologia começa com a publicação da obra de Cesare Lombroso chamada de L"Uomo Delinqüente, em 1876. Sua tese principal era…

Fático-Normativa - a conduta continua sendo crime, só que tipificada em outro artigo de lei. Não usa mais o termo abuso sexual, contudo o ato libidinoso ainda é crime, só que tipificado como estupro. 4. Princípio da Responsabilidade Pessoal. No âmbito penal não existe responsabilidade objetiva, sendo sempre pessoal. Quem praticou o crime é que será penalizado por ele, é baseado no dispositivo constitucional que diz que a pena não passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de…

Antonio Victorino Avila Engº Civil. MSc Engª Produção Legislação Aplicada Coletânea de Leis de Interesse do Engenheiro. Florianópolis - SC 2015.03 Versão 2.5 1 LEGISLAÇÃO APLICADA – Apostilha. Preâmbulo. Esta apostilha dispõe uma coletânea de Leis tendo por objeto discutir e mostrar aos alunos dos cursos de engenharia civil a importância do conhecimento de uma série de diplomas legais e procedimentos administrativos necessários à gestão da sua atuação profissional na condução de…

Fortaleza (GMF), órgão da administração direta do Poder Executivo Municipal, subordinada ao Gabinete do Prefeito, tem como finalidade a proteção preventiva e ostensiva dos bens e instalações, a garantia dos serviços públicos municipais e a Defesa Civil do Município, bem como formular as políticas e as diretrizes gerais para a segurança municipal.” (Sem sublinhado no original) (Redação dada pela LC2 n.º 0019/2004). ◊ Dito de forma simplificada, o Poder Executivo exerce a função…

ao parto; II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima. O que é vida juridicamente falando? Existem 08 teorias adotadas pelo direito civil, mas a que prevalece é a conceptualista (= inicia-se no momento da concepção com a NIDAÇÃO que é o momento em que o óvulo fecundado se prende na parede do endométrio para se desenvolver). Por isso alguns métodos contraceptivos não são…

da intenção incumbe à Administração. III - Ficou comprovada a ausência por mais de trinta dias, mas não logrou a Administração fazer a prova da intencionalidade, imprescindível para a caracterização do abandono de cargo. IV - Ao contrário, laudo médico registra a existência de distúrbio psiquiátrico. V - Não cabe, em conseqüência, a aplicação da pena extrema. Assuntos abordados neste Parecer: Ônus da prova da intencionalidade de abandonar o cargo incumbe à Administração. 4…

Serviço de Saúde. ESTRELA DA VIDA: O SÍMBOLO DO SERVIÇO MÉDICO DE EMERGÊNCIA • • • • • • Detectar a emergência; Reportar a emergência; Enviar equipe e equipamento; Cuidado local; Cuidados em trânsito; Transferência para tratamento definitivo. SERVIÇO DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS ORGANOGRAMA DO SISTEMA DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS - SEM 2 ASPECTOS LEGAIS A legislação brasileira é clara no que tange a responsabilidade civil do cidadão diante de uma cena de emergência,…